A escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas (TC) obedece a critérios meramente políticos. Atualmente, os sete conselheiros – número estabelecido pela Constituição de 1988 – são escolhidos pela Assembléia Legislativa (dois terços do total) e pelo governador (o um terço restante). Antes de 88, todos eram nomeados pelo governo.
O TC é subordinado à Assembléia, mas tem uma dotação orçamentária própria – o que significa que o órgão tem autonomia para gastar os recursos que recebe da maneira que achar melhor. Em tese, a fiscalização desse dinheiro é tarefa da Assembléia. Neste ano, o orçamento do TC é de R$ 70 milhões. Esse valor representa, por exemplo, cerca de 6% do dinheiro destinado à educação básica no Estado em 2000: R$ 1,16 bilhão.
Na atual composição, pelo menos dois conselheiros são diretamente ligados ao governador Jaime Lerner (PFL): Henrique Naigeboren é cunhado de Lerner e Heinz Herwig, que ainda não assumiu, é seu secretário de Transportes. O presidente, Quiélse Crisóstomo, é pai do deputado estadual Cleiton Kielse Bordini Crisóstomo (PFL), da bancada de apoio ao governador. Cleiton também tem cargo no órgão.
O grande problema é que os conselheiros são encarregados de julgar as contas de quem os indica. O presidente Getúlio Vargas definia esses tribunais como ‘‘arquivos para se guardar os amigos’’. (V.D.)

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