Curitiba - Pela segunda sessão consecutiva o projeto de lei nº 748/2015, denominado de "Escolas sem Partidos" e que é defendido por parlamentares que compõem boa parte da bancada evangélica e conservadora da Assembleia Legislativa (AL), não foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a proposta, que já levanta polêmica e discussões, deve ter uma tramitação mais lenta na Casa.
O relator Alexandre Curi (PMDB) não apresentou o seu parecer e o debate sobre a mensagem ficou para a próxima semana. Caso o parecer seja favorável, é bem provável que ocorra um pedido de vista, adiando por mais uma semana a decisão. Após a CCJ, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Educação da Casa, antes de seguir para plenário.
O adiamento claramente aponta o desconforto de boa parte da base do governo em tocar em mais um assunto polêmico e que deve, novamente, gerar protestos da classe acadêmica. O texto usa como justificativa a necessidade de restringir a "doutrinação política e ideológica" dos professores nas escolas de todo o Estado. Parlamentares que assinaram o projeto defendem que o professor se atenha ao currículo escolar, mesmo que isto esteja em conflito com o princípio de que o ambiente escolar é justamente um local para estimular o debate.
Tanto o líder da oposição quanto o líder do governo na AL já se posicionaram contrários à proposta, o que aponta que a mensagem vai enfrentar resistência na Casa, mesmo sendo encampada por boa parte da base do Executivo. Ninguém fala abertamente, mas alguns desses parlamentares estariam apoiando a iniciativa como forma de represália contra a postura dos professores, que promoveram os intensos protestos no primeiro semestre.
O líder da bancada aliada, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), no entanto, adiantou que vai votar pela rejeição do projeto, tanto na CCJ quanto no plenário. "Já tenho preparado um voto contrário se o parecer do relator da CCJ for favorável. Entendo que o projeto é impróprio e inconstitucional e que a Assembleia não deva aprovar este projeto de lei. É meu posicionamento, não como líder do governo, mas como parlamentar. Esse é meu posicionamento e assim o farei no âmbito da CCJ e assim que votarei se o projeto vir a plenário", disse.
Para Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, o texto é um absurdo porque proíbe os estabelecimentos de fazer debates sobre qualquer assunto vinculado à política e a partidos políticos. "Fico me perguntando como agiriam as escolas ao receberem jornais como a Folha de Londrina, a Gazeta e outros jornais regionais, o que elas fariam quando chegassem nas editorias que tratam da Assembleia Legislativa? Eles teriam que arrancar as páginas? Então, acho que às vezes as pessoas fazem os projetos de lei e não pensam nas suas consequências. A escola não pode ser um espaço de proibição de ideias", ressaltou.
No texto do projeto também há uma explicitação de que existe uma tendência de que docentes, principalmente de esquerda, estejam usando a sala de aula para estimular os alunos a participar de manifestações públicas. A ideia é, inclusive, afixar nas salas de aula cartazes com os "deveres" dos professores para que os alunos e pais possam conhecer quais são eles.
De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSC), que assinou o projeto e é presidente da Comissão de Educação na AL, o projeto não limita o trabalho dos professores, mas "favorece os bons professores que querem apenas ensinar". "Hoje eu não sei dizer qual a tendência majoritária aqui na AL, mas existem vários pontos de vista entre os deputados. Essa radicalização de colocar a política é prejudicial ao aluno. Pessoalmente, entendo que não tem por que reagir a um projeto desse", afirmou.

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