Arquivo FolhaParaíso fiscalZona Franca: renúncia fiscal é de R$ 4 bilhões. Governo não consegue acabar com ela por causa dos aliados do NorteA lista de escândalos que envolve deputados e senadores da Região Amazônica é muito maior do que a simples venda de votos, como ocorreu agora, com cinco parlamentares do Acre que teriam recebido R$ 200 mil para dar o voto favorável à reeleição. Constantemente algum político da região é notícia em casos de tráfico de influência, tráfico de drogas, corrupção, suborno, enriquecimento ilícito, sonegação de impostos, espionagem, desvio de verbas e até assassinatos.
Trata-se de uma bancada poderosa, embora numericamente seja menor do que as oposições, na Câmara, e um pouco maior, no Senado. São 83 deputados e 24 senadores de oito estados, o que significa pouco mais de 16% do total da Câmara e 29% do Senado. Mas o poder que esta bancada detém está nos nomes de seus políticos e na rápida capacidade de mobilização, muito superior à do Nordeste, com a qual concorre na caça a incentivos fiscais e subsídios e costuma vencer sempre.
Entre os nomes que pertencem à bancada Amazônica e também à elite do poder estão, por exemplo, o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), o senador José Sarney (PMDB-AP), o secretário-geral do PSDB, Arthur Virgílio Netto (AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos, Bernardo Cabral (PFL-AM). Foi Bernardo Cabral quem impôs, na Constituição, os incentivos fiscais até o ano de 2013 para a Zona Franca de Manaus.
Outro político poderoso e polêmico da Região Amazônica é o senador Gilberto Miranda (PFL-AM), ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Riquíssimo, e sobre o qual sempre são levantadas perguntas sobre a forma como enriqueceu e conseguiu acumular, em pouco tempo, algo em torno de R$ 500 milhões, Miranda construiu o seu patrimônio na Zona Franca, na base da comercialização de cotas de importação. Comentários de parlamentares da região são de que Miranda esperava que as cotas das empresas se esgotassem, para oferecer-lhes as suas, a preços elevados.
Sobre Gilberto Miranda os colegas senadores costumam dizer que é tão esperto que consegue tirar proveito econômico até de um projeto como o do Código Nacional de Trânsito, do qual foi relator. Miranda tem a capacidade de atrair fortuna e escândalos. É dele a mais estranha mudança de posição de um político nos últimos anos. Depois de dar o parecer favorável ao empréstimo de cerca de US$ 1,4 bilhão para o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), Miranda mudou radicalmente de posição e passou a atacar o projeto.
Há denúncias de que a repentina modificação teve motivos econômicos. Uma comissão especial, presidida por Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), chegou a ser formada, para investigar as suspeitas, mas não conseguiu avançar para lado nenhum. Sobre Miranda fala-se muito, também, sobre os reais motivos que o teriam levado a ser o relator dos pedidos de autorização para emissão de títulos destinados ao pagamento de dívidas vencidas, cobradas no Judiciário - os precatórios - para o Estado e a Prefeitura de São Paulo. Somadas, as autorizações passam dos R$ 1,5 bilhão. Quarta-feira Miranda terá de explicar ao plenário da CPI dos Títulos Públicos as razões que o levaram a dar o parecer favorável à emissão dos títulos.
Os escândalos na Região Amazônica somam-se, um atrás do outro. Contra o ex-senador Olavo Pires (RO) havia a suspeita de tráfico de drogas. Em 1990, Pires foi assassinado, logo depois de vencer o primeiro turno da eleição para governador de Rondônia. Nunca se chegou aos culpados. Logo depois, o então prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim, foi acusado de tráfico de drogas e de minério. Amorim foi eleito para o Senado em 1994, cumpre o mandato, e os inquéritos policiais que o investigavam foram paralisados.
O governador do Acre, Orleir Cameli (sem partido), responde aos mais diversos inquéritos policiais e há diversos processos contra ele em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contra Cameli pesam até denúncias de tráfico de equipamentos eletrônicos, em aeronave particular. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), é suspeito de enriquecimento ilícito e de ter feito um caixinha para suas campanhas futuras em conjunto com o empresário morto Paulo Cesar Farias, o PC.
A renúncia fiscal em benefício da Zona Franca de Manaus é de cerca de R$ 4 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento. O governo às vezes tenta acabar com ela, mas não consegue, porque potenciais aliados do Norte são todos defensores do empreendimento. O senador José Sarney, por exemplo, transformou Macapá, capital do Amapá, em uma bem-sucedida sucursal da Zona Franca de Manaus, com mais de 300 lojas. Os políticos de Rondônia levaram uma extensão dela para Ji-Paraná.
Os deputados do Acre lutam para que uma lei, aprovada há quatro anos, encerre a luta deles para implantar zonas de livre comércio em Brasiléia e Assis Brasil. A deputada Zila Bezerra (PFL-AC) negou as acusações de que teria recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Mas declarou, sem nenhum constrangimento, que ameaçou o governo para obter uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Exigi que o governo cumprisse a lei de instalação das zonas de livre comércio nas cidades do Acre’’, afirma Zila Bezerra.
Em 1993, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado Nobel Moura, de Rondônia. Ele foi julgado e condenado por ter sido o caixa da cooptação de deputados para o PSD. Moura respondera antes a processo por falta de decoro, por ter dado um murro no rosto da deputada Raquel Cândido. E Raquel, que apanhou por ter acusado Nobel Moura de prática de ‘‘lenocínio’’ (prostituição), foi cassada em 1994, por desvio de quase US$ 1 milhão de verbas de subvenções sociais para o Instituto Eva Cândido, dela.
Sempre há senadores ou deputados da Região Amazônica nas posições mais destacadas. No ano passado o Senado era presidido por José Sarney; a Comissão do Orçamento estava sob direção do filho dele, o deputado Sarney Filho (PFL-MA). A Comissão de Economia, Indústria e Comércio era dirigida pelo deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), hoje tido como um dos principais nomes na busca dos votos pela reeleição. Pauderney não esconde o fato de ter corrido atrás dos votos, mas nega ter oferecido dinheiro para o aliciamento.
Pauderney é um dos nomes mais ativos na defesa da Zona Franca de Manaus. Seus projetos praticamente são dedicados a ela. O deputado procura, por exemplo, isentar de impostos as compras de até US$ 300 em produtos estrangeiros feitas por via postal, na Zona Franca de Manaus. Também é de Pauderney Avelino a criação de área de livre comércio em São Gabriel da Cachoeira, na região da fronteira com a Colômbia. Projetos diferentes de Pauderney estão voltados para a Amazônia. É o caso, por exemplo, da proposta que institui o programa experimental de incentivo à produção de borracha da Amazônia.

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