Para garantir o ressarcimento dos cofres da Prefeitura de Londrina em R$ 9.425.339,56, o Ministério Público (MP) pediu, em ação por improbidade administrativa ajuizada ontem, o bloqueio de bens do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), do ex-vice-prefeito José Joaquim Ribeiro, de seis ex-secretários municipais da administração pedetista e de 15 pessoas e empresas, todas ligadas à G8, que forneceram uniformes escolares ao município em 2011 e 2012. É a oitava ação por improbidade contra Barbosa relativamente ao período em que foi prefeito.
O valor se refere a quatro contratos assinados entre a administração e empresas, que atuavam no mesmo grupo, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos do erário. O MP também apurou que R$ 579.120,44 foram desviados para o pagamento de propina aos agentes públicos, incluindo Barbosa, Ribeiro e os ex-secretários Marco Cito (Gestão Pública), Karin Sabec (Educação), Fábio Góes (Planejamento), Fidélis Canguçu (Procuradoria Jurídica), Fábio Reali (Gestão Pública) e Lindomar Mota dos Santos (Fazenda). ''O comando geral dessas ações ilícitas cabia ao prefeito Barbosa Neto; ele tinha o poder de mando, embora, pessoalmente, tenha delegado aos seus secretários que recebessem os valores e fizessem essas intermediações do pagamento do propina'', explicou a promotora de Defesa do Patrimônio Público Leila Voltarelli.
Por meio de documentação apreendida nas empresas e depoimentos de réus colaboradores, como Karin e alguns empresários, o MP apurou que os preços foram superfaturados e que os agentes públicos receberam propina. O superfaturamento foi apontado por meio de análise comparativa entre o preço que Londrina pagou e os valores registrados em atas dos municípios de Maringá, Guarapuava e Ponta Grossa e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. ''Essa comparação serviu para constatar que houve superfaturamento de preços dos uniformes em Londrina de 100%'', explicou a promotora. O superfaturamento apontado na ação é de R$ 4.529.622,04.
A fraude nos uniformes já rendeu ação penal contra praticamente todos os réus desta ação por improbidade. Eles são acusados de fraude em licitação, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva (no caso dos agentes públicos), peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia está sendo processada na 3 Vara Criminal.
A nova ação foi distribuída ontem à 1 Vara da Fazenda Pública, onde já tramita, desde abril deste ano, ação por improbidade envolvendo o caso dos uniformes. Porém, são réus apenas Karin, Cito, Canguçu e além das empresas. Naquela ocasião, o MP ainda não havia descoberto as fraudes na compra para 2012. Questionava apenas as aquisições feitas para 2011, sem licitação, em que o município, mesmo com parecer contrário da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas da União, pegou ''carona'' em ata de registro de preços da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).
Na compra de 2012, houve licitação, mas as provas indicam que houve acerto entre as empresas. A empresa que fabricava os uniformes para a G8, por exemplo, participou da disputa e sua amostra foi reprovada pela comissão de licitação, o que fez com que a G8, com preço maior, vencesse o pregão. Segundo a promotora, as duas ações - a proposta em abril e a de ontem - devem ser julgadas ao mesmo tempo.
Além do bloqueio de bens e ressarcimento dos cofres públicos proporcional ao que cada réu ajudou a desviar, o MP pede as outras sanções da lei de improbidade administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil, proibição de contratação com o poder público e de receber incentivos fiscais.

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