ESCÂNDALO DOS UNIFORMES - MP denuncia 19 e diz que propina soma R$ 540 mil
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 18 de setembro de 2012
Loriane Comeli <br> Reportagem Local 
Uma quadrilha composta por 19 pessoas e supostamente chefiada pelo ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) foi responsável pelo desvio de R$ 3.812.541,54 dos cofres da prefeitura municipal por meio de compras de uniformes feitas para os anos de 2011 e 2012. Segundo denúncia apresentada ontem pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também faziam parte do esquema o atual prefeito José Joaquim Ribeiro (sem partido) e seis ex-secretários municipais: Marco Cito (Gestão Pública), Lindomar Mota dos Santos (Fazenda), Karin Sabec (Educação), Fábio Góes (Planejamento), Fábio Reali (Gestão Pública) e Fidélis Canguçu (Procuradoria Jurídica do Município).
A reportagem apurou que os promotores pediram a prisão de Barbosa, Ribeiro, Cito e Lindomar em 190 páginas da chamada ''cota'', um anexo no qual o MP pode pedir medidas cautelares. A denúncia está sob análise do desembargador José Maurício de Almeida, da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, devido ao fato de Ribeiro ter foro privilegiado. ''Não posso comentar sobre as medidas cautelares'', afirmou o coordenador do Gaeco, Cláudio Esteves. Além dele, assinam a denúncia Leila Voltarelli, Renato de Lima Castro, Jorge Barreto e o procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador do Gaeco no Paraná.
Os agentes públicos respondem por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Barbosa, que teria cometido corrupção passiva por seis vezes, peculato em duas ocasiões, fraude à licitação por três vezes e lavagem de dinheiro por cinco vezes, se condenado, pegaria pena mínima de 43 anos e a pena máxima poderia chegar a 186 anos. No caso de Ribeiro, a pena mínima chegaria a 14 anos e a máxima a 60 anos.
Além dos oito agentes públicos, são réus 11 empresários e pessoas ligadas às empresas que forneceram os uniformes: Marcos Ramos (que está preso preventivamente desde 28 de agosto), dono da empresa G8 e de outras que atuavam no esquema fraudulento e que também se apresentava como representante da Capricórnio; sua esposa, Paulina de Souza, e a funcionária Eliane Alves da Silva (ambas foragidas), que atuavam como sócias na G8; Wilson Yoshida e sua esposa, Cristina Yoshida, donos da Kriswill; o responsável financeiro, José Lemes, o contador Pedro Bresciani e a secretária e sócia Claudiane Mandelli; os irmãos Júlio e Daniel Manfredini, donos e sócios da Capricórnio; e Luis Gustavo Mandelli, irmão de Claudiane, que responde apenas por falsidade ideológica, por ter incluído seu nome como sócio em uma das empresas. Os outros respondem por quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude em licitação, peculato e falsidade ideológica.
Em 69 páginas, os promotores narram 29 fatos criminosos, que envolveram o pagamento de propina de R$ 540 mil. Barbosa é acusado de ter se beneficiado de todo o montante, com o apoio de seus então secretários e do atual prefeito. Os ex-secretários, conforme a denúncia, ''uniram-se sob a liderança do prefeito municipal, que nesta condição organizava e dirigia as ações dos demais, que lhe eram subordinados (do ponto de vista administrativo), determinando de maneira velada a execução de contratações de serviços e aquisições de materiais de maneira fraudulenta, de modo a permitir o desvio de recursos públicos em proveito de particulares e proporcionar o recebimento de vantagens indevidas (propinas) desses mesmos particulares''.
O Gaeco chegou ao valor desviado por meio de auditoria realizada por técnicos do Ministério Público. Constatou-se que nos dois procedimentos de ''carona'', em 2011, quando a compra dos uniformes se deu por adesão da Prefeitura de Londrina à ata de registro de preços da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) ao custo de mais de R$ 6 milhões, tendo como vencedoras as empresas G8 e Capricórnio, houve superfaturamento de R$ 3,8 milhões. Os 34 mil uniformes (camisetas, calças, bermudas, tênis e mochilas) foram fabricados pela Kriswill, que fazia parte do esquema. ''Houve sobrepreço, um lucro bruto de R$ 3,8 milhões, conforme ficou demonstrado com a auditoria na contabilidade das empresas'', disse a promotora Leila Voltarelli.
Para ocultar a origem dos recursos desviados da Prefeitura de Londrina, os empresários criaram mecanismos para lavar o dinheiro. As empresas de São Paulo (G8 e Capricórnio) enviavam o dinheiro para o grupo de empresas em
Apucarana, que saca o dinheiro em espécie. ''Há casos de vários saques no mesmo dia em quantia inferior à que desse margem para um alerta no Banco Central'', explicou Batisti. ''Os saques sempre têm relação com algum fato ligado à administração municipal, como a assinatura do contrato ou a liberação de algum pagamento'', detalhou Esteves.
Segundo a ação, com o dinheiro em mãos, os empresários podiam repassar parte do valor aos agentes públicos, embora o primeiro pagamento (R$ 50 mil) tenha se dado como ajuste para que a prefeitura contratasse a G8 e Capricórnio. A segunda parcela, também de R$ 50 mil, e a terceira (R$ 100 mil) foram entregues a Karin e Ribeiro, que confessou o fato em depoimento ao MP, dizendo que repassou R$ 50 mil para Barbosa, R$ 50 mil para Lindomar e ficou com R$ 50 mil. Contra Lindomar também pesa o fato de que teria retido pagamentos para exigir vantagem indevida. A quarta parcela, no valor de R$ 100 mil, teria sido recebida por Marco Cito e Barbosa, assim como as parcelas subsequentes, de R$ 200 mil e de R$ 40 mil, em fevereiro deste ano. Já Karin Sabec teria ficado com R$ 10 mil.
''Podem existir outros pagamentos e outros desvios, mas o que conseguimos demonstrar com clareza foi este valor'', afirmou Cláudio Esteves. A investigação se baseia nos depoimentos de réus colaboradores - Karin Sabec, Wilson e Cristina Yoshida, José Lemes, Pedro Bresciani e Claudiane Mandelli, mas também em documentos apreendidos nas empresas envolvidas, no início da operação, em 28 de agosto, com quatro presos. ''Os depoimentos corroboram o que apuramos com relação à contabilidade das empresas'', explicou Castro.
O desembargador José Maurício de Almeida não tem um prazo fixo para definir sobre os pedidos de prisão e outras eventuais medidas, mas pode fazê-lo sem ouvir os acusados. Porém, para receber a denúncia, ele deve dar prazo de 15 dias aos réus para defesa preliminar. Caso a ação seja recebida, as audiências serão realizadas em Londrina.

Leia Também:
Ribeiro será notificado por edital
Lindomar: 'Ninguém disse ter entregue o dinheiro para mim' Acusados negam participação


