Brasília - Um dia depois de ser obrigada a pedir demissão do cargo por causa das denúncias de operar uma central de tráfico de influência na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra sofreu uma ''censura ética'' aplicada pela Comissão de Ética Pública da Presidência. A ''punição'' não tem efeito prático, não a impede de retornar ao serviço público nem de ocupar cargos de confiança.
A censura não foi aplicada em decorrência da apuração das denúncias, mas porque Erenice, após assumir a Casa Civil, em abril, ignorou as três notificações da Comissão de Ética, exigindo que apresentasse ao órgão a Declaração Confidencial de Informações (DCI), na qual constariam sua variação patrimonial, atividades paralelas à atividade pública e situações que suscitam conflito de interesse - o que também inclui familiares.
Assim, ela escondeu dados relativos aos seus parentes alojados em órgãos públicos. Essa punição, no entanto, não tem valor prático, apenas moral. Não impede que Erenice assuma nenhum novo posto no governo, apenas faz constar em sua ficha de servidora, pelo período de três anos, a ''censura''. A ''punição'' é aplicada a servidores que já deixaram o governo. Se ainda estivesse no posto, sofreria ''advertência'' e poderia até mesmo receber uma recomendação de demissão.
Erenice ainda poderá sofrer uma segunda ''censura ética'', se ficar comprovado que ela fez ou permitiu que houvesse tráfico de influência na Casa Civil, conforme denúncias dos últimos dias. Hoje, na mesma reunião extraordinária, também por unanimidade, a comissão decidiu abrir um processo para investigar as denúncias.
O ofício deverá ser expedido na segunda-feira e ela terá dez dias para apresentar defesa. A comissão não tem prazo para completar a investigação, mas, se for achada irregularidade, poderá haver processo administrativo.
''A solicitação não atendida e sua reiteração configuraram falta ética da que é, agora, ex-autoridade'', disse o relator do processo, Fábio Coutinho, acrescentando que ''essa censura ética agora é como se ela ficasse registrada no currículo''.
Para evitar que casos como este se repitam, Coutinho anunciou que a comissão mudou o procedimento, que permitia que a autoridade levasse meses até apresentar a DCI. Hoje, 54 autoridades do Executivo estão atrasadas com a apresentação das suas declarações. A comissão não revela quem são, informando apenas que quatro são ministros e poderão sofrer ''advertência''.
Depoimento
Coutinho não quis classificar as denúncias como ''graves'', alegando que os demais problemas estão sendo investigados e a comissão entendeu que ''era necessário converter o procedimento preliminar em processo de apuração ética''. Segundo Coutinho, Erenice e os parentes poderão ser ouvidos.
Ele disse que por três vezes (em abril, junho e setembro) a comissão encaminhou ofício e reiterou a Erenice a necessidade de apresentar a sua DCI, já que ela assumiu em abril, quando a ex-ministra Dilma Rousseff tornou-se candidata a presidente. ''Reiteramos, mas as solicitações não foram atendidas.''
A DCI traz informações sobre atividades nos últimos meses, paralelas à função pública, bens, direitos e dívidas, e situações que suscitam conflito de interesse, aí incluídas questões de familiares. Ali constariam informações sobre sociedade em empresas, assim como a relação de parentes que trabalham no setor público ou mantenham negócios com o poder público.

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