Equipe econômica
estuda alternativa
para idade mínima
A derrota do governo na noite de quarta-feira durante a votação do destaque da idade mínima para os novos aposentados pode liquidar a pretensão do governo de aprovar a reforma da Previdência antes das eleições de outubro. Modificada pela Câmara, a proposta terá de retornar ao exame dos senadores, para ser votada em dois turnos. E, se os senadores a modificarem novamente, voltará à Câmara.
Na tentativa de abreviar a tramitação dos demais itens do texto da reforma da Previdência, o governo desistiu de fixar a idade mínima para as aposentadorias na emenda constitucional. Para evitar novas derrotas na votação desta proposta, considerada essencial ao equilíbrio das finanças públicas, o governo quer resolver o assunto em um projeto de lei, que necessita de muito menos votos para ser aprovado: 257 presentes e maioria destes. ‘‘O que a Constituição não proíbe, pode ser feito por projeto de lei’’, afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira.
A tática do governo consiste em apresentar, no segundo turno de votação, uma emenda retirando da reforma o artigo que trata da idade mínima. Isso evitaria que os outros pontos do texto não alterados pela Câmara voltem ao Senado.
Na noite de quarta-feira, os oposicionistas aliaram-se a parlamentares dissidentes do PPB, PMDB, PFL e PSDB, e venceram o governo na votação do destaque que fixava a idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres que ainda vão entrar no mercado de trabalho privado. ‘‘O que deixou de ser aprovado não tem nenhum impacto fiscal presente’’, declarou o ministro da Previdência, Waldeck Ornelas. De acordo com o ministro o mais importante era que a fixação de uma idade mínima sinalizaria um horizonte para o futuro. ‘‘Foi um acidente de percurso’’, disse.
A derrota do governo ocorreu porque os aliados só conseguiram reunir 307 votos, um a menos do que o mínimo necessário para se aprovar uma emenda constitucional. Tudo porque os deputados Antônio Kandir (PSDB-SP) e Germano Rigotto (PMDB-RS) apertaram o botão errado na votação eletrônica. O ex-ministro de Assuntos Políticos Luiz Carlos Santos (PFL-SP) criticou a desatenção dos dois: ‘‘Se for difícil apertar um botão, fica impossível viver.’
‘‘Nós mostramos que tínhamos de fato mais de 308 votos’’, disse o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Ele afirmou que o assunto estava engavetado na Câmara há pelo menos quatro meses. Como Inocêncio, que procurou diminuir a vitória do outro lado, Geddel afirmou que uma fatalidade derrotou o governo na quarta-feira à noite. (AE)

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