Aprovada ontem em primeira discussão na Câmara de Londrina, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo para 2015 traz a mesma previsão de equilíbrio entre receita e despesa das contas de 2013. Sem alta nos impostos, a projeção é que a arrecadação no próximo ano cresça 6%, mesmo ritmo da inflação.
A LDO dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e permite os gastos do poder público para o ano seguinte. O texto foi aprovado ontem em primeiro turno com ressalvas da Controladoria do Legislativo, acatadas pela Comissão de Finanças. O parecer adianta que serão necessários ajustes para a segunda apreciação. A comissão também solicitou a convocação de audiência pública, obrigatória para discussão da LDO. A data ainda será marcada.
O texto enviado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) projeta uma arrecadação para 2015 de R$ 1,575 bilhão e prevê despesas exatamente neste valor. Esse mesmo equilíbrio era previsto para 2013, mas, de acordo com o mesmo projeto de lei, houve um deficit orçamentário de R$ 14,4 milhões, apesar do contingenciamento técnico estabelecido por Kireeff no seu primeiro ano de mandato. O secretário da Fazenda, Paulo Bento, foi procurado pela reportagem, mas não retornou a ligação.
Essa é uma das preocupações apontadas pelo controlador Wagner Vicente Alves na análise que embasou o parecer da Comissão de Finanças. Outro alerta, que sempre é balizado por meio de emenda, é o controle de gastos com pessoal. Pelo entendimento federal, o gasto máximo permitido é de 54% do orçamento, mas há um limite prudencial de 51%. Os percentuais, entretanto, levam em conta até mesmo repasses do SUS, que não podem bancar folha de pagamento. Para não ter surpresas, a Câmara inclui, por meio de emenda, dispositivo que atrela o cálculo ao orçamento sem os repasses da saúde.
Para efeito de comparação, no fechamento de 2013, o gasto com pessoal foi o equivalente a 46,5% de todo o orçamento, mas, excluindo repasses do SUS, o percentual sobe para 53%, muito próximo do máximo. Conforme Alves, a emenda serve como alerta para o gestor.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), a LDO está bastante enxuta, sem previsão de aumento de receita. Mas ainda há possibilidade de, até o fim do ano, Kireeff enviar projetos que impactem na arrecadação, como alteração na Planta Genérica de Valores ou mudanças nos tributos.

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