BRASÍLIA - O acordo político selado ontem entre governo e oposição livrou de qualquer punição os deputados envolvidos no ‘‘apitaço’’ da véspera, quando socos e pontapés foram lançados no plenário e um microfone foi arrancado. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que pretende evitar que tumultos iguais se repitam.
Segundo ele, os deputados que se envolverem em confusão passarão a ser identificados e processados por quebra de decoro parlamentar. ‘‘Em face da escaramuça (desordem), não tinha como tomar providências’’, explicou Temer. ‘‘Fui secretário de Segurança Pública duas vezes e lidei com gente que não tinha a mesma expressão que os deputados’’, completou, tentando amenizar o episódio.
A oposição poderá repetir o ‘‘apitaço’’ diante de novas manobras governistas. ‘‘Esperavam que a oposição fosse colocar o pescoço na guilhotina e nem apitar? Queremos um pacto de convivência digno entre maioria e minoria’’, disse o deputado Marcelo Deda (PT-SE), vice-líder do bloco oposicionista.
Na confusão que bloqueou a reforma administrativa, na quarta-feira, saiu ferido na boca o deputado Elton Rohnelt (PFL-RR), depois de trocar empurrões com petista Carlos Santana (RJ), que impedia os governistas de votar. O deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF) arrancou o microfone no meio do discurso do deputado Gerson Peres (PPB-PA).
ProblemaO DVS, uma sigla de três letras muito comum na linguagem diária dos parlamentares, continua a ser o maior problema para o governo em todas as votações importantes. Sem uma maioria sólida para assegurar os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional, o governo continua refém do quórum de três quintos e dos DVSs das oposições.
O destaque para votação em separado é uma figura regimental inventada pela maioria conservadora da Assembléia Constituinte -conhecida por ‘‘Centrão’’. Seu principal objetivo era assegurar a vontade da maioria, para impedir manobras das minorias. Atualmente funciona exatamente ao contrário. É uma arma poderosa nas mãos da minoria, cujo bloco de oposição tem apenas 94 deputados e, por causa do DVS, consegue derrotar o governo em ocasiões as mais diversas.
Para que um DVS seja apresentado não é necessária a aprovação dele no plenário. Basta que o partido o apresente. As oposições têm direito a quatro. Na reforma administrativa os oposicionistas utilizaram tática nova. Dividiram seus destaques, de forma que quatro viraram oito. Dois foram rejeitados. Os outros foram o motivo de toda a confusão da quarta-feira, que terminou no ‘‘apitaço’’.

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