Envolto em polêmicas, Orçamento de 2026 será votado nesta quinta

A CML (Câmara Municipal de Londrina) vota em primeiro turno nesta quinta-feira (23) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, de olho na construção das finanças para o próximo ano. A estimativa é que Londrina tenha à disposição R$ 3,8 bilhões, um crescimento de 9,35% em relação ao exercício de 2025, cuja previsão é de R$ 3,5 bilhões.

A LOA, instituída pelo PL (Projeto de Lei) 267/2025, está envolta em polêmicas desde que foi protocolada pelo Executivo, no fim de agosto. A primeira versão teve a tramitação interrompida logo no início devido a um descompasso entre receitas e despesas. A gestão Tiago Amaral (PSD) aguardou a definição de novas fontes de recursos — como o programa Regulariza Londrina — e apresentou no começo de outubro um substitutivo ao projeto, que é a versão que irá a plenário.

Inicialmente, cortes na FEL (Fundação de Esportes de Londrina) e na Secretaria Municipal de Cultura geraram críticas e foram revistos no substitutivo. No entanto, a redução de cerca de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social — de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões — segue sendo uma pedra no sapato da administração.

Entidades conveniadas e o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) alertam que o corte pode provocar redução nos atendimentos e demissões de trabalhadores, devido à falta de repasses. O discurso do Executivo é que o orçamento “não é escrito em pedra”, mas até agora não houve movimento para rever os valores.

A situação motivou críticas da vereadora Paula Vicente (PT), que votou contra a LOA na Comissão de Justiça, argumentando que o projeto apresenta “alocação insuficiente” de recursos para a área de assistência social. Os demais membros das comissões permanentes da Câmara votaram favoravelmente à matéria.

PLANO PLURIANUAL

Também será votado nesta quinta-feira o PPA 2026-2029 (PL 268/2025), instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas a serem executados pela Prefeitura, de acordo com a viabilidade orçamentária e financeira.

O Plano Plurianual prevê seis eixos estratégicos: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização; Segurança Pública e Desenvolvimento Humano; Gestão Inteligente, Transparente e Inovadora; e Meio Ambiente e Sustentabilidade.

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De acordo com o Executivo, o plano busca “estabelecer as bases para um reequilíbrio estrutural da matriz econômica de Londrina”.

“Mais do que um plano de ações para quatro anos, ele organiza investimentos e políticas públicas capazes de ampliar a diversificação produtiva, fortalecer setores estratégicos e reduzir a dependência de áreas vulneráveis a crises. Ao integrar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade fiscal, o plano cria um alicerce sólido para que futuras administrações encontrem um município mais competitivo, resiliente e com capacidade contínua de gerar emprego, renda e qualidade de vida”, diz a gestão, que cita a realização de 29 programas e 196 ações.

A previsão é de um orçamento de R$ 3,8 bilhões para 2026, R$ 4 bilhões para 2027, R$ 4,3 bilhões para 2028 e R$ 4,7 bilhões para 2029.

VOTAÇÃO

Passando pelo primeiro turno de votação, a LOA e o PPA serão discutidos em uma audiência pública com a comunidade londrinense. Depois, haverá um prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores. A expectativa é que as matérias voltem à apreciação em segundo turno no início de dezembro, caso os trâmites ocorram normalmente.

A princípio, a primeira votação das peças orçamentárias tende a ser protocolar, como ocorreu com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no primeiro semestre. Ainda assim, entidades devem acompanhar a sessão e pressionar pelo fim do corte de recursos na Secretaria de Assistência Social.