Entrevista

Com relação ao descumprimento da lei que trata do recolhimento de ICMS e que provocou a guerra fiscal. Qual a sua avaliação?
José SuassunaA LEICovas: ‘‘Tudo o que se chama de guerra fiscal é procedimento ligado ao ICMS, disciplinado’’Mário CovasO que estão fazendo hoje e que, eufemisticamente, se resolveu chamar de guerra fiscal, na verdade, é mero descumprimento da lei do ICMS. Essa lei é a 24/75, que foi consolidada pela Constituição. Tudo o que se chama de guerra fiscal, é procedimento ligado ao ICMS que está absolutamente disciplinado pela lei do ICMS.
RepórteresE como está o Paraná diante desta lei?
CovasO Paraná tem muitos casos em que a legislação não é cumprida.
RepórteresQuais as providências que podem ser tomadas contra o Paraná diante disso?
CovasMas por que você quer saber? Eu não tenho problema nem com Paraná, Bahia ou Rio de Janeiro. Eu tenho uma lei para cumprir. Ou cumprimos todos, ou não cumprimos.
RepórteresMas o senhor diz que Paraná descumpre a lei?
CovasSim.
RepórteresEntão, qual a providência a ser tomada?
CovasAquela que está prevista na lei. Vamos cobrar o crédito que não foi cobrado aqui (Paraná). Isso não é salvaguarda, é a lei.
RepórteresO governador da Bahia diz que isso é terrorismo fiscal.
CovasDe forma alguma. Estamos cumprindo a lei. Terrorismo é outra coisa.
RepórteresQuando o senhor começa a adotar as salvaguardas?
CovasEu te aviso quando for cobrar. Mando um telex, no dia em que começarmos.
RepórteresO governador Esperidião Amin (SC) propõe limites para esta guerra fiscal. Ele diz que mesmo com a reforma tributária, a guerra não vai acabar. O senhor acha que deveria ser colocado um limite?
CovasO ICMS não é tributo para isso. Quem acompanhou minha vida sabe que nunca votei nenhum projeto que prejudicasse uma região. Eu quero e São Paulo inteiro quer que as regiões se desenvolvam. São Paulo é um Estado produtor e quer que haja Estados compradores e produtores também. Que a riqueza se faça lá. Agora, quando você muda uma empresa de um Estado para outro, dando um favor fiscal, a produção brasileira não cresce. Segundo: o contribuinte não é favorecido, porque ele paga o imposto. Ele é que financia este valor. Vocês que estão aqui (Paraná) fazendo isso, é que estão financiando o favor fiscal que está sendo dado. Não é o Estado que está dando. Terceiro: o Estado não arrecada. Quarto: está se tirando emprego de um lugar para passar para outro lugar. Para o País isso não é vantajoso, além de ser ilegal.
RepórteresMas os incentivos não são uma prática em vários países?
CovasSim, mas você não dá incentivos no custeio. Você não pode produzir uma geladeira aqui e uma outra num outro Estado, custando mais barata, porque não cobra imposto. Você quebra o pacto federativo.
RepórteresA guerra fiscal é ilegal?
CovasÉ claro que é ilegal. A lei proíbe de maneira clara.
RepórteresOs governadores que querem atrair novos investimentos dizem que é necessário desconcentrar as indústrias de São Paulo.
CovasQuando se fala em desconcentração se raciocina assim: vamos tirar daqui para que lá fique melhor. Não, isso tá errado. Vamos deixar aqui como tá e fazer todos os outros crescer também. Não é transferindo de um lugar para outro que você acresce riquezas. Quando se tira uma indústria daqui e leva para outro lugar com incentivo fiscal, todo mundo perde, inclusive o País. E nós pagamos por isso.
RepórteresSe há uma lei por que ninguém cumpre?
CovasQuando ela não é cumprida, a gente entra na Justiça.


Mauro FrassonA NECESSIDADEBorges: ‘‘O País terá consciência de que é preciso desenvolver as regiões mais deprimidas’’O senhor é favor da guerra fiscal?
César BorgesÉ muito bom que se trave, porque assim o País terá consciência de que é preciso desenvolver as regiões mais deprimidas do País.
RepórteresA política de incentivos fiscais é necessária para o desenvolvimento do Estado?
BorgesNão tenho dúvida. O Nordeste brasileiro está unido para promover o seu desenvolvimento, inclusive dando incentivos necessários para que possamos criar uma economia mais forte, geradora de emprego e renda da região.
RepórteresO governo gaúcho perdeu a Ford para a Bahia e vai tomar medidas de salvaguardas. Por exemplo: quando a Ford construir o primeiro veículo que entrar no Rio Grande do Sul, vai ter um imposto adicional. A diferença é entre um imposto de zero por cento e a alíquota normal. Como é que o senhor avalia essa medida do governo?
BorgesPrimeiro, ele não perdeu a Ford para a Bahia. Ele perdeu a Ford porque não cumpriu os compromissos assumidos pelo governo gaúcho com a Ford. Segundo, esse tipo de retaliação não leva a nada porque é inócuo, é inconstitucional. Não temos nenhum receio disso. Vamos continuar na nossa política de desenvolver o meu Estado, com a luta legítima. Essa sim, é uma guerra legítima.
RepórteresAs prerrogativas da guerra fiscal então não vão ter apoio dos governadores do Nordeste?
BorgesNão existe proposta relativa à guerra fiscal. Isso é um artificialismo. Claro que mídia trata como guerra fiscal, eu chamo de terrorismo fiscal. Isso alguns governadores do Brasil, infelizmente, estão praticando.
RepórteresMas a Bahia não está fazendo o mesmo?
BorgesNão, quem está no terrorismo são outros Estados que estão criando esse tipo de terrorismo, criando decretos, dizendo que vão criar sobretaxas, que é inconstitucional, e não pode. O que fazemos é dentro da lei.
RepórteresáPor que terrorismo fiscal, governador?
BorgesTerrorismo fiscal porque ele tenta, através dessas medidas, amendrontar o empresariado, dizendo que vai sobretaxar. Eles sabem que é inócuo e inconstitucional. É isso que, infelizmente, alguns poucos governadores estão fazendo.
RepórteresO senhor está se referindo ao governador Mário Covas e Olívio Dutra?
BorgesVocê pode fazer sua dedução.
RepórteresGovernador, o Rio Grande do Sul acusa a Bahia de mandar secretários, técnicos lá para convencer empresas a sair do Rio Grande do Sul e emigrar para a Bahia. Qual a avaliação que o senhor tem? Isso está acontecendo?
BorgesáNós não mandamos secretários para lá.
RepórteresO da Fazenda esteve lá há duas semanas...
BorgesáSim, e daí? Nós somos brasileiros e felizmente podemos circular livremente.
RepórteresMas issso não é terrorismo, governador?
BorgesNão, de forma nenhuma. Terrorismo é você tentar amedrontar e através desse tipo de prática você impedir que as atividades institucionais sejam feitas. O que fazemos é exatamente fazer parceria com o empresariado para promover o desenvolvimento econômico. Se nós temos feito e se empresas gaúchas estão indo para a Bahia, só podemos aplaudir. Porque elas são fortes e têm capacidade de expandir suas atividades.
RepórteresSeus secretários continuarão indo ao Rio Grande do Sul tentar tirar empresas?
BorgesáVamos continuar. Estamos dentro de uma Federação, circulamos livremente e todos aqueles que queiram ir à Bahia, e se houver um empresário gaúcho desejoso de ir à Bahia, nós vamos dar o apoio, assim como recebemos milhares de gaúchos, paranaenses, catarinenses que vão para o Oeste da Bahia à procura de terras baratas, promovendo o desenvolvimento do Estado. Tenho a honra de ter uma deputada gaúcha que faz parte da nossa Assembléia e apóia o nosso governo lá na Bahia.


Mauro FrassonSOLUÇÃODutra: ‘‘Temos que ter outra política, que passe pela reforma’’Qual sua avaliação sobre a guerra fiscal?
Olívio DutraQue não serve ao País. Não serve a ninguém. Não serve ao cidadão. Portanto, nós temos que ter outra política, que passa pela aprovação da reforma tributária, do jeito que ela está sendo aperfeiçoada.
RepórteresO Rio Grande do Sul está sendo prejudicado com essa guerra fiscal?
DutraTodos os Estados estão sendo prejudicados.
RepórteresComo o senhor avalia a posição da Bahia nesse sentido?
DutraA Bahia tem todo o direito, como qualquer outro Estado, de defender sua economia e o seu desenvolvimento. Eu defendo o desenvolvimento parelho, espraiado pelo País afora e que o desenvolvimento de um Estado não se dê em prejuízo de outro.
RepórteresE a posição do Paraná que também entrou nessa guerra fiscal, atraindo investimentos?
DutraA questão toda é a relação federada. Nós não somos nações. E se entre as nações dá para ter entendimento, por que não entre os federados de um mesmo País?
RepórteresO senhor vai aplicar medidas para sobretaxar produtos de estados que tenham aderido à guerra fiscal?
DutraÉ uma das santas medidas para acabar com a guerra fiscal.
RepórteresQuais as outras?
DutraAs outras são as ações diretas de inconstitucionalidade, sobre tudo aquilo que não for aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
RepórteresOs governadores ainda não conseguiram um consenso. O que está faltando?
DutraDeu para abrir a discussão para as próximas reuniões. Esse fórum (conferência dos governadores) se reúne regularmente. A questão da disputa por investimentos com uso do ICMS como subsídio foi debatido pelos governadores com opiniões diferenciadas. Mas foi um debate qualificado e civilizado, mostrando que o sistema que existe hoje não é perfeito, está longe de ser bom e precisa de aperfeiçoamentos.
RepórteresQual a parcela de culpa do sistema tributário brasileiro na guerra fiscal?
DutraDe maneira geral, nenhum governador fez elogios a atual estrutura tributária do País. Todos reivindicam uma política de desenvolvimento para o País que não leve os Estados a uma disputa tão acirrada como a atual. A diversidade do País não deve ser um trambolho para o desenvolvimento ordenado da nação.


José SuassunaERROLerner: ‘‘Hoje, a lei tributária tem dois pesos e duas medidas’’Em que estágio estão as discussões entre governadores sobre a redistribuição tributária entre os Estados?
Jaime LernerNão tratamos desse assunto na conferência por ser muito complexo. Exigiria uma nova reunião, numa outra oportunidade. Por outro lado, os secretários de Finanças (Fazenda) estão discutindo isso. Há consenso em muitos pontos.
RepórteresComo o senhor vê as discussões sobre o assunto hoje?
LerneráTemos discordâncias em diversos itens e isso é muito natural. O que nós estamos tentamos é corrigir essa guerra fiscal, com uma legislação tributária mais estruturada. Hoje, a mesma tem dois pesos e duas medidas. Precisamos mudar essa realidade, para melhor.
RepórteresáComo assim?
LernerA guerra fiscal, na verdade, não passa de concentração industrial. Todos os governos praticam e aplicam os mesmos tipos de incentivos ficais há pelo menos 30 anos. Todos se valem deles para desenvolver o seu estado. Temos de ter inteligência, a partir disso, de trabalhar naquilo que faz a diferença. É isso que tem feito com que os investimentos venham para o Paraná.
RepórteresáO senhor pode ser mais específico?
LernerO Paraná é o segundo pólo automotivo do País. Assinamos protocolo de intenções com a Renault para a instalação de fábrica de utilitários dia desses. E nem por isso paramos com outros setores, para nós prioritários. O Paraná continua à procura daquilo que faz a diferença. Nós investimos em logística e em infra-estrutura. Quanto mais os nossos competidores acreditarem que isso é incentivo, mais o Paraná investirá em logística e em infra-estrutura. É isso que faz a diferença.
RepórteresUma reforma tributária resolveria o problema em questão?
LernerPode amenizar, mas não elimina a competição. Por isso é que vamos continuar fazendo o que fizemos até agora. Não nos esquecendo de trabalhar pela queda da mortalidade, pela melhoria das universidades, pela melhoria da qualidade de vida.
RepórteresáO senhor é favorável a uma descentralização industrial?
LerneráÉ positiva para o País a descentralização industrial. A indústria não é a única geradora de emprego. A qualidade de vida também ajuda a gerar.

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