Pedidos relativos à proteção de animais de estimação e de rua predominam entre as sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) feitas pela população à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina. De 33 sugestões analisadas até as 18h30 pela comissão, 17 tinham a ver com a causa animal. Por outro lado, não havia nenhuma ligada aos setores de saúde e educação.
Entre as solicitações, há até o pedido de melhorias na infraestrutura e instalação de condicionadores de ar para o setor de execução fiscal da Procuradoria-Geral do Município. Na justificativa, o autor – ou autores – afirma que a sala é muito quente e que pode configurar ambiente de trabalho insalubre.
O balanço é parcial porque o prazo para recebimento das emendas era até as 23h59 de ontem. Às 19 horas, o número total de pedidos chegava a 70. O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), afirma que esperava uma participação maior, uma vez que a audiência pública para discutir os textos atraiu cerca de 200 participantes. "Se contar, ainda, com os temas repetidos, como o bem-estar dos animais, serão menos emendas ainda", diz.
Entre as solicitações estão a instalação de um centro de controle de zoonoses, hospital veterinário gratuito, plano de castração em massa, criação de unidade de saúde animal, instalação de uma delegacia e de disque-denúncia contra maus tratos.
Também há solicitações de obras de infraestrutura, como desvio na região da cafeeira Cacique; duplicação e conclusão de ruas; recape; modernização de iluminação pública; instalação de câmeras de segurança; revitalização de fundo de vales; aumento de aporte da Secretaria do Meio Ambiente para 1% do orçamento e até a contratação de empresas para controle de qualidade da água.
No pedido mais curioso – feito por meio de correio eletrônico oficial da Prefeitura de Londrina –, a PGM solicita para o setor de execução fiscal a aquisição de 30 computadores e 12 monitores extras; dois aparelhos de ar condicionado com potência de 60.000 BTUs; mobiliário e material de trabalho, como carimbos, grampeadores, papel e arquivo.
Com o fim do prazo para os pedidos, a Comissão de Finanças agora vai analisar a viabilidade legal e financeira. "Começa a parte mais difícil, que é saber de que área afim será retirado o valor a ser transferido e justificar a modificação", afirma. Todas as modificações entram no Plano Plurianual, mas as previstas para ocorrer já em 2014 são colocadas também na lei orçamentária.
Também hoje começa a contar o prazo de dez dias para que os vereadores apresentem suas próprias emendas ao PPA e à LOA. Neste caso, entretanto, os textos já devem vir prontos e fundamentados. Para isso, a comissão promove hoje a segunda etapa de curso para parlamentares e assessores elaborarem suas propostas. A primeira parte foi ministrada na sexta-feira passada.

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