A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou ontem que não vai obedecer a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que obriga a liberação de um empréstimo de R$ 816 milhões para o governo do Paraná. O órgão do Ministério da Fazenda alega que o não cumprimento de investimento mínimo em saúde inviabiliza o repasse.
A transação financeira permitirá o repasse pelo Banco do Brasil de verbas do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e é uma das cinco paralisadas na STN. O empréstimo foi alvo de questionamento por parte da Procuradoria-Geral do Estado. Na decisão, o ministro determinou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Entretanto, a STN informou ontem que "cumpre rigorosamente" a liminar da Corte Suprema na questão de limites máximos de gastos do governo estadual com folha de pagamento, mas que o empréstimo não foi concedido porque o Paraná "descumpre o limite mínimo com pagamento de saúde". "A liminar do STF não trata do descumprimento com despesas de saúde", conclui a nota.
A assessoria de imprensa do governo do Paraná afirma que já encaminhou à secretaria o ajuste feito com o Tribunal de Contas (TC) do Paraná no qual estaria acordado que a verba não contabilizada no ano passado com a saúde será compensada este ano, conforme já ocorreu no passado.

Reunião
Aliados e opositores a Beto participam amanhã, às 15 horas, em Brasília, de uma reunião unificada com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, para discutir justamente a liberação dos empréstimos pleiteados pelo Executivo estadual.
Durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa (AL), o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que, com a concessão da liminar do Proinveste pelo STF, o encontro teria sido adiado. Tanto o líder do PT, Tadeu Veneri, como o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), porém, disseram desconhecer a mudança na agenda. Além dos membros da AL, são esperados os deputados federais pelo Paraná João Arruda (PMDB) e Fernando Francischini (SDD), além de Pepe Vargas (PT), do Rio Grande do Sul.

BNDES
Também ontem, o plenário da AL aprovou, em primeiro turno, a concessão de nova operação financeira à administração estadual. O projeto de lei 142/2014, que autoriza um crédito de R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para promover ações de desenvolvimento, passou com 43 votos favoráveis e nenhum contrário, devendo voltar hoje à pauta para apreciação em segunda discussão. A proposta tramita em regime de urgência. Se aprovada, engrossará a "fila" de financiamentos a serem analisados pela STN.
"Não vejo mais razões para postergar qualquer iniciativa de interesse do Estado. O Paraná é o Estado com a melhor capacidade de endividamento do País e cumpre religiosamente o que prevê a LRF", disse Traiano. "O próprio TC já alertou o governo que o percentual gasto (em saúde) foi 10,3%. Ou seja, faltariam R$ 415 milhões. Ao fazer mais esse pedido, o governo criará novo factóide, mas não resolverá o problema", rebateu Veneri.

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