Brasília À frente do órgão que investiga o primeiro grande escândalo de corrupção no governo Lula, o procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, diz que se sente à vontade para processar qualquer pessoa, inclusive o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ou mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ícone de moralidade aos olhos do PT desde os primeiros escândalos do governo Collor, Fonteles não ficou surpreso com o envolvimento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz na extorsão de um bicheiro e na arrecadação ilegal de dinheiro para campanhas eleitorais de candidatos petistas. ''É o lado dark do ser humano, que você não elimina'', diz. Aos 57 anos e decano do Ministério Público está há 30 anos na instituição , Fonteles estudava teologia quando foi convidado por Lula para ser o procurador-geral no ano passado.
Agência Estado - O senhor é a favor do controle externo do Judiciário e do Ministério Público?
Cláudio Fonteles - Do controle, não. Eu sou a favor de existir uma comissão de acompanhamento das atividades do Judiciário e outra do Ministério Público. Essas comissões receberiam situações concretas, fariam recomendações precisas e claras e pediriam providências, fixando um prazo para serem adotadas.
AE - Quem faria parte dessas comissões?
Fonteles - Teria de ter um representante do Judiciário, um do Senado, um do Ministério Público e outro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Já em relação às ONGs, acho que a OAB satisfaz plenamente. Na comissão do Judiciário teria de ter sempre um membro do Supremo, e na do Ministério Público, o procurador-geral ou quem ele indicasse. A comissão deveria ser paritária. Ela não decidiria. Seria aquele olho que está vendo e apontando concretamente a avaliação de um quadro.
AE - O senhor acha que os outros Poderes também deveriam ter um órgão externo de controle?
Fonteles - É o povo. A conscientização do voto é fundamental.
AE - O senhor prega o voto consciente. Como fica isso diante deste episódio, em que dentro do Planalto, quando o presidente é alguém que se elegeu com um discurso de ética e honestidade, há uma pessoa suspeita de envolvimento com bicheiros e arrecadação ilegal de campanha?
Fonteles - Você não pode entender que qualquer partido só seja composto de pessoas absolutamente honestas e puras. Não há uma família que não tenha uma pessoa ou duas que dêem uma destoada e sejam problemáticas. É assim. E isso aí você não vai eliminar nunca, por mais consciência que tenha o eleitor. É o lado dark do ser humano, que você não elimina.
AE - O senhor ficou decepcionado ao ver esse episódio no governo Lula?
Fonteles - Não, eu conheço o ser humano. E essa é a beleza do Ministério Público. E por isso é que ele, como instituição, não pode ser partidário. Claro, todos nós temos convicções políticas, mas não pode ser. Porque ele está aí para isso: é a instituição, a voz da sociedade para dizer ''olha, está falhando aqui, olha, houve isso aqui''.
AE - O fato de o procurador-geral ser nomeado pelo presidente da República compromete a atuação do Ministério Público? Deve continuar assim ou o MPF deveria funcionar como um Poder à parte?
Fonteles - Não, não temos de ser Poder. Está muito bem a velha concepção de Montesquieu: aquele que legisla, aquele que administra e aquele que julga são Poderes. Nós somos essa voz que fala para eles três, a voz da sociedade.
AE - O senhor é a favor da mudança na forma de indicação do procurador-geral da República?
Fonteles - Gostaria que os parlamentares mudassem a forma de escolha do procurador-geral. Que a classe formasse uma lista tríplice, o presidente escolhesse um desses três nomes e encaminhasse ao Senado, que faria a sabatina. E só fosse permitida uma recondução.
AE - Mesmo o presidente da República indicando um nome entre três escolhidos pela classe, isso não inibe o procurador-geral de, depois, tomar atitudes contra o presidente da República e ministros?
Fonteles - Não inibe.
AE - O senhor se sentiria à vontade para entrar com uma ação contra o ministro José Dirceu, por exemplo?
Fonteles - Não nomine. Eu entraria com ação contra qualquer pessoa.
AE - Contra o presidente Lula?
Fonteles - Contra qualquer pessoa.
AE - E a intenção de setores do governo de aprovar a Lei da Mordaça?
Fonteles - Sinceramente não vejo isso. Mas se o governo tentar ressuscitar a Lei da Mordaça, me porei tranquilamente contra. E apresentarei ao Congresso minhas razões pelas quais isso é um retrocesso.
AE - Nesse caso envolvendo Diniz, o senhor achou positiva a divulgação?
Fonteles - Como qualquer caso, eu acho que, se o jornalista soube, tem de divulgar. Não tenho a menor dúvida. A imprensa é livre por isso. Agora, não pode do ato inicial de divulgar tirar uma conclusão. Os fatos podem ser muitos, concordo, mas é necessário um exame deles.
AE - Quando o senhor soube que Diniz estava sendo investigado?
Fonteles - Eu só soube hoje (sexta-feira) pela Cláudia (Lemos), minha assessora de Imprensa. E depois o ministro Márcio me ligou, dizendo que queria que eu indicasse um procurador para acompanhar o inquérito lá no Rio. Eu liguei e soube que já estava, pelos critérios normais de distribuição, designado para uma colega (Andréa Araújo).

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