O governo do Paraná passa a economizar a partir deste mês R$ 1,4 milhão em folha de pagamento, algo em torno de R$ 18 milhões ao ano. O decreto do governador Jaime Lerner (PFL), baixado no dia 23 de novembro passado, está em vigor desde o último dia 1º. Os detentores de cargos em comissão (indicados por critérios políticos) passam a receber 10% a menos do que o governo vinha pagando, já no contracheque de janeiro. A contenção salarial atinge também os secretários de Estado e o próprio governador.
O salário líquido de Lerner cai de R$ 7,8 mil para R$ 7,1 mil, fora as vantagens que o cargo lhe oferece. E o dos secretários ficam fixados em R$ 4,2 mil líquidos. Como é a Assembléia Legislativa que fixa por lei os vencimentos no poder público, a Secretaria de Governo deve enviar uma carta ao presidente Aníbal Khury (PFL) comunicando a decisão. A medida representa um corte de 20% dos gastos com comissionados. O governo mantém hoje cerca de 1.800 cargos em comissão, um gasto de R$ 5 milhões ao mês.
O freio nos salários dos comissionados faz parte de um pacote amplo de economia baixado por Lerner, que também reduz as gratificações por tempo integral e dedicação exclusiva (tide) pagas a delegados de polícia, advogados e procuradores do Estado. Para manter os gastos com comissionados sob controle, o governo proíbe num dos dispositivos do decreto o preenchimento de 70% dos cargos em comissão de inspetor estadual de educação, chefe de posto de trânsito, e de assistente de segurança.
A fiscalização para o cumprimento do corte, conforme dita o decreto de Lerner, será feita pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafe) integrado agora pelos secretários Giovani Gionédis (Fazenda), Maria Elisa Paciornick (Administração), Joel Coimbra (Procuradoria Geral do Estado), Miguel Salomão (Planejamento) e José Cid Campêlo Filho (do Governo). O próximo passo do Conselho é definir os critérios para o enxugamento da folha do quadro geral, que, entre ativos e inativos, consome algo em torno de R$ 200 milhões ao mês.
A economia de R$ 1,4 milhão ao mês vem em boa hora. O governo do Estado teve dificuldades para pagar o salário do funcionalismo em dezembro, agravado com o desembolso do 13º salário.
A nova secretária da Administração, Maria Elisa Parcionick, disse anteontem que o Estado vai fazer um levantamento para separar os funcionários públicos que trabalham dos que não trabalham. Ela disse defender o afastamento de servidores que não prestam bons serviços.
Maria Elisa defende a estabilidade do funcionalismo, mas quer o afastamento daqueles que não estejam desempenhando suas funções.

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