Entidades vão à Justiça contra reforma
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segunda-feira, 12 de maio de 2003
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem conduzindo a proposta de reforma da Previdência tem irritado setores do funcionalismo público, especialmente o federal. Ontem, representantes de três sindicatos da categoria no Paraná ajuizaram uma ação contra a propaganda veiculada pelo governo federal sobre o assunto.
A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) ajuizou a ação juntamente com o Sindicato dos Docentes do Cefet-PR (Sindocefet) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindiprevs). No entender das entidades, a propaganda fere a legislação por não ter um caráter informativo ou educativo como é previsto na lei. ''O PT está usando a propaganda como uma forma de pressão política. Estamos utilizando o mesmo argumento que o próprio PT usou no ano passado, quando pediu o cancelamento das inserções do governo Fernanado Henrique Cardoso (PSDB) acerca da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)'', explicou o presidente da APUFPR, Francisco de Assis Marques. O deputado federal Luiz Carlos Hauly, também do PSDB, já entrou com uma ação semelhante no final de abril.
Para Marques, as mudanças idealizadas pelo governo Lula para o sistema previdenciário são inconstitucionais, e a população estaria sendo induzida a apoiar a reforma pela veiculação da propaganda. ''Estão tentando vender a idéia de que o atual sistema de previdência brasileiro é inviável, quando o mesmo é apenas gerido de forma errônea'', criticou ele.
Segundo ele, representantes dos servidores públicos da Previdência já enviaram a Lula um estudo mostrando que a previdência não é deficitária. ''Em primeiro lugar, mesmo que houvesse déficit, é função do Estado prover uma aposentadoria digna a todos os cidadãos. E além disso, os rombos da Previdência decorrem do fato de que o governo não soube administrar os recursos que tinha. Em vez de usar o dinheiro da Previdência para pagar benefícios, a verba foi gasta para construir pontes e bancar campanhas eleitorais'', acusou o presidente da APUFPR.
Os principais pontos da reforma proposta pelo PT que desagradam os servidores federais são a instituição da cobrança dos inativos e o estímulo para que os trabalhadores passem a aderir aos fundos de pensão privados para complementar as aposentadorias. ''Na prática, vai ser entregar a gestão dos fundos para bancos privados, que são os maiores devedores da Previdência. O Lula foi eleito para mudar o rumo do Brasil, mas tem seguido a cartilha do Fernando Henrique: envia projetos para o Congresso sem discutir com a sociedade e quer entregar setores estratégicos do Estado para o mercado'', afirmou Marques.


