Os protestos contra a unificação das secretarias do Idoso, da Mulher e da Assistência Social em apenas uma pasta, agora nomeada Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, comandada por Marisol Chiesa, seguem e vão chegar à CML (Câmara Municipal de Londrina) na próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Ângela Tomasetti, a ideia era ir ao encontro dos vereadores em seus gabinetes ainda nesta semana, mas a mudança da sede provisória para a sede fixa da Câmara adiou os planos.

“A nossa intenção é levar aos vereadores todos os ofícios e considerações que fizemos para o prefeito para tentar sensibilizá-los a não colocar nenhum projeto em votação sem antes saberem do que se trata a unificação”, explicou Ângela à FOLHA.

“Na reunião com o prefeito pedimos esclarecimentos, mas ele não nos deu nenhum. A população precisa ficar a par da questão por meio dos seus representantes”, esclareceu.

Os Conselho Municipais do Direito da Mulher, dos Direitos da Pessoa Idosa, e o Conselho Regional de Serviço Social entregarão aos vereadores documentos de apoio que têm recebido na luta pela retomada da individualização das secretarias. O Conselho Municipal de Saúde de Londrina foi mais um a emitir moção de apoio.

“A extinção de pastas especializadas, capazes de atender demandas específicas relacionadas à assistência social, às mulheres e aos idosos, pode levar à dificuldade na construção de ações transversais de políticas públicas correlatas à área da saúde, reduzindo a capacidade de atendimento para demandas intersetoriais na gestão das políticas públicas no município de Londrina”, diz o documento.

No último dia 17 de janeiro, Tiago Amaral esteve reunido com representantes das entidades e explicou a união das pastas. Segundo ele, o objetivo é a manutenção do diálogo com os conselhos e a definição de estratégias sem a necessidade da separação das secretarias.

“Nossa missão é unir esforços, ampliar e otimizar a capacidade dos atendimentos dessas secretarias, e não enfraquecer serviços de qualidade que são tão importantes para a cidade. Reiteramos que não há qualquer previsão de redução de investimentos ou cortes em orçamentos garantidos para estes segmentos, isso não vai acontecer, de forma alguma. É compromisso meu”, afirmou Amaral.

Direitos humanos

Na última semana, um manifesto conjunto classificou a união das secretarias como um retrocesso em Londrina. O documento foi enviado a órgãos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e visou elevar a discussão sobre o encerramento das três secretarias.

“(...) Um dos primeiros atos do prefeito recém-empossado Tiago Amaral foi a junção, em uma mesma pasta, da Secretaria de Política para as Mulheres, instituída há 32 anos e referência em todo o país; da Secretaria de Assistência Social, criada à luz da Constituição Brasileira de 1988; e da Secretaria do Idoso, pioneira no Brasil. Contra as inúmeras manifestações locais, o prefeito está irredutível na junção das três estruturas em uma pasta denominada ‘Secretaria da Família e Desenvolvimento Social’. Com tal ato, o prefeito desconsidera o longo e exaustivo processo de construção de tais políticas, ignorando suas especificidades, suas estratégias, sua independência orçamentária e de recursos humanos e técnicos, promovendo, consequentemente, seu desmantelamento e atingindo negativamente as pessoas que delas precisam”, aponta um trecho, que segue.

“O prefeito contraria sua promessa de campanha de investimento em recursos financeiros e humanos para melhorar o atendimento à população”, aponta o manifesto.

A expectativa das representantes das entidades é receber apoio pela retomada dos trabalhos individuais das secretarias. “(...) Espera-se o apoio dos organismos nacionais e internacionais para que, juntos, evitemos em Londrina (ou em qualquer outro lugar do Brasil e do mundo) que atrasos dessa natureza continuem acontecendo, promovendo retrocessos, desrespeito, sofrimento, abandono e perda de vidas humanas”, indica o documento.

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