Curitiba - Representantes de entidades ligadas aos servidores públicos do Estado se manifestaram contrários, ontem, ao projeto de lei do líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e que prevê mudanças na estrutura da Paraná Previdência - responsável pela administração das aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. As manifestações ocorreram durante uma audiência pública organizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa para debater a proposta. O presidente da Paraná Previdência, José Maria Correa, e o presidente do conselho administrativo da Paraná Previdência, José Anacleto, se posicionaram favoráveis à mudança.
Hoje, em sessão extraordinária, os membros da CCJ já devem votar o parecer do novo relator do projeto de lei, deputado Caíto Quintana (PMDB). Um parecer contrário ao projeto de lei do líder do Governo -de autoria do líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) - já foi derrubado na CCJ. Por isso, ontem, o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), indicou um novo relator. Se for aprovada na CCJ, a matéria já pode ser levada para votação no plenário.
Hoje o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), é quem pode indicar profissionais para atuarem à frente das quatro diretorias da Paraná Previdência. Pela proposta do líder do Governo, o governador continua obrigado a indicar pelo menos dois servidores públicos para a direção da Paraná Previdência - mas não especifica para quais diretorias.
A intenção do líder do Governo é resolver o problema da falta de profissionais qualificados, dentro do quadro de servidores públicos, para atuarem nas diretorias, em especial na área jurídica. ''Há quase dois anos, a função do diretor jurídico está sendo acumulada pelo presidente da Paraná Previdência. Precisamos de alguém especializado em direito administrativo'', argumentou.
A representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Tribunal de Contas do Paraná (Sindcontas), Lilian Cubas, disse que o projeto de lei é ''temerário''. Ela alega que o diretor jurídico deve ter ''imparcialidade na emissão dos pareceres'', o que só poderia ser preservado com a indicação de um profissional do quadro do Estado. Em relação ao argumento defendido por Romanelli, sobre a falta de profissionais especializados, a representante do Sindcontas afirma que se trata de uma ''injustiça''. ''Fica muito feio para o Estado admitir tal justificativa.''
A Paraná Previdência possui atualmente, em ativos, R$ 4,7 bilhões, fundo que segundo o presidente do órgão, José Maria Correa, é aplicado de acordo com a orientação do Banco Central. Do total, 95% são investidos em títulos públicos federais e 5% estão em fundos de investimento de três bancos - Caixa Econômica Federal, Bradesco e Unibanco. A Paraná Previdência (que conta com 160 funcionários) atende quase 91 mil servidores públicos, entre aposentados e pensionistas.

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