Entidades querem afastar vereador
Os integrantes do Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina devem protocolar hoje na Câmara de Vereadores uma petição de suspeição contra o vereador Antenor Ribeiro (PPB). As entidades querem que o vereador, investigado pelo Ministério Público, seja afastado da presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o caso AMA-Comurb e da Comissão de Justiça da Câmara.
O movimento entende que é ilegal e antiético Ribeiro presidir uma comissão que apura irregularidades na administração, sendo que ele próprio pode estar envolvido. ‘‘O vereador é o investigador e também o investigado e consideramos que isso fere a ética e a legalidade’’, afirmou o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Newton Moratto.
As entidades prepararam o pedido de suspeição contra o vereador se baseando no artigo 135 do Código de Processo Civil. O item, segundo Moratto, trata da suspeição de juiz, mas pode ser usado no caso do vereador por analogia. ‘‘Embora ele não seja juiz, é um vereador investido de autoridade, responsável pela CEI’’, justificou.
Ribeiro está sendo investigado pela promotoria porque teria usado dinheiro público para imprimir um livro de poemas utilizado como material de campanha. Existe a suspeita também de ele ter recebido recursos da propaganda oficial da prefeitura para seu programa de TV, que ficou no ar até outubro de 98.
Moratto ressaltou que é grave também o fato de o vereador não ter ido prestar depoimento ao MP para esclarecer o caso. A defesa de Ribeiro ingressou no MP com uma petição alegando que a competência para notificar seu cliente é da Procurador Geral de Justiça porque ele é membro do Legislativo.
Ontem, o promotor Bruno Galatti, um dos responsáveis pelas investigações, disse que remeterá a petição à Procuradoria, em Curitiba. ‘‘As nossas investigações continuam, novos fatos serão acrescentados ao procedimento administrativo’’, afirmou. Segundo o promotor, ‘‘se ele quiser prestar esclarecimentos, basta sair da Câmara e vir ao Fórum, cuja distância é de 50 metros, a qualquer momento.’’ (L.O.)

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