O Comitê Londrinense em Prol da Implantação da Defensoria Pública no Paraná realizou um ato no final da tarde de ontem no Calçadão de Londrina, aproveitando o grande movimento no comércio nas últimas horas antes do Natal. A manifestação contou com a presença de representantes de várias entidades sociais da cidade, que distribuiram folhetos e colhiam assinaturas em apoio ao movimento.
O secretário do Centro de Direitos Humanos de Londrina, Josemar Lucas, explicava aos transeuntes que a Defensoria Pública é um direito garantido pela Constituição e que seu principal objetivo é levar um advogado de graça para o cidadão pobre que não pode contratar um profissional para defender seus interesses. O defensor público, que precisa ser aprovado em concurso, deve atuar em defesa do cidadão nas áreas de saúde, educação, previdência social e habitação, entre outras, e também nos casos das pessoas que estão presas sem condenação ou que já cumpriram penas mas continuam presas.
Lucas estava feliz com a aprovação do projeto em primeira discussão na Assembleia Legislativa no Paraná no começo do mês, mas ao mesmo tempo preocupado com o que pode acontecer a partir de fevereiro, após o recesso. Segundo ele, há interesses contrários à aprovação do projeto, inclusive do Poder Executivo, uma vez que a Defensoria Pública, que tem autonomia própria, pode agir até mesmo contra as atitudes dos governantes.
O movimento vai organizar uma forma de pressionar os deputados estaduais para aprovação do projeto. Caravanas procedentes de várias partes do Estado devem seguir para Curitiba nos dias de votação. Só de Londrina, a esperança é reunir pessoas para lotar dois ônibus.
Para Lucas, não deveria haver tanta resistência à aprovação do projeto porque os recursos para a criação da Defensoria Pública já estão previstos no orçamento do Estado para o próximo ano.
O ato público ontem à tarde no Calçadão não sensibilizou boa parte da população, que passava direto pelo local, com pressa, simplesmente ignorando o folheto que era distribuído e não assinando o documento em apoio, mas nem isto desaminou o secretário do Centro de Direitos Humanos de Londrina. ''Movimento social nunca reúne multidão'', disse, conformado.
O coordenador do CDH, Carlos Henrique Santana, lamenta que a Defensoria Pública tenha sido criada em quase todos os estados brasileiros, restando apenas o Paraná e Santa Catarina. ''A população de Londrina deve estar ciente da importância da Defensoria Pública na construção da cidadania e que estamos esperando por este momento há 22 anos'', afirmou Santana.

Defensoria Pública
O que é:
De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à Justiça, ainda que não tenha condições financeiras para pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
Quem são os defensores públicos
São profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos e com pelo menos dois anos de experiência na área jurídica. No exercício da profissão, o defensor público é independente para atuar na defesa do cidadão, devendo agir inclusive contra o próprio Estado, sem receber qualquer tipo de punição por esta iniciativa.
Quem tem direito
Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar este limite, o cidadão poderá comprovar gastos extraordinários com despesas como medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.
Fonte: Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública

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