O Movimento pela Ética na Política de Maringá faz hoje o primeiro ato público em favor da punição dos envolvidos no desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres da prefeitura. Representantes das 35 entidades que fazem parte do movimento pretendem participar da sessão da Câmara, que começa às 16 horas, para cobrar dos vereadores a formação de uma Comissão Processante (CP) e a cassação do prefeito licenciado, Jairo Gianoto (PSDB). ‘‘A Câmara está em débito com a comunidade, e tem a chance agora de ficar do lado do povo’’, diz o advogado Alberto Abrão Wagner da Rocha, um dos coordenadores do movimento.
No próximo sábado, as entidades pretendem fazer um ato na Praça Raposo Tavares, na área central de Maringá, para mobilizar e informar a comunidade. ‘‘Vamos redigir uma carta de apoio à iniciativa do Ministério Público e vamos cobrar agilidade da Justiça e da Câmara’’, diz Rocha. Ele explica que com cópias da ação por improbidade administrativa em mãos, os vereadores pulam uma etapa morosa do processo de cassação. Além da punião aos envolvidos, o movimento quer a devolução do dinheiro desviado.
Rocha acha que ‘‘moralmente’’ a Câmara deve votar e agilizar o processo da CP. ‘‘Os vereadores não podem confundir maioria da base governista com cumplicidade’’, dispara. O presidente em exercício da Câmara, Valdir Pignata (PPB), disse ontem à Folha que providenciou cópia da ação para cada um dos 20 vereadores. Junto com os assessores jurídicos, Pignata está analisando todo processo. ‘‘Para não cometermos nenhuma falha na hora de levar a plenário’’, adianta.
O requerimento para que a proposta vá para votacão exige sete assinaturas. Ontem os vereadores de oposição negociavam a última assinatura, com Manoel Batista da Silva Júnior, o Dr. Batista (PTB). Ele disputou a prefeitura com José Cláudio (PT), eleito no dia 29 de outubro. Os votos garantidos são de Aparecida ‘‘Bia’’ Fabia Correa (PT), Aldi Cezar Mertz (PDT), Décio Sperandio (PDT), Shingi Gohara (PSN), Ulisses Maia (PPS) e Arlene Lima (PMDB). O clima na Câmara no entanto é que boa parte dos vereadores que sempre acompanharam Gianoto, mudem de posição, facilitando a aprovação do requerimento.
Para aprovar a formação da CP, serão necessários 50% mais um voto. Os vereadores de oposição acreditam que será possível alcançar 11 votos necessários. ‘‘Na sessão de terça-feira, alguns vereadores que sempre defenderam o prefeito já demonstravam estar pressionados em optar pela formação da CP’’, disse Bia. Ela acredita ainda que com a presença da comunidade e da imprensa, todos os vereadores se sentirão mais pressionados.
A preocupação é com o tempo reduzido até o recesso de final de ano, no próximo dia 15 de dezembro, e a renovação de 77% da Câmara a partir de janeiro do próximo ano. ‘‘O prefeito tem que ter amplo direito de defesa, e os vereadores que foram para a comissão terão que mostrar trabalho’’, disse Pignata.
Bia garante que a CP terá tempo suficiente para chegar à proposta de cassação. ‘‘São cinco dias para convocar o prefeito, que depois terá mais 10 dias para se defender, e temos 45 dias de trabalhos’’, alega.
O prefeito Jairo Gianoto está licenciado desde o dia 26 de outubro, quando teve o nome incluído na ação por improbidade administrativa por desvio de dinheiro da prefeitura. O MP propôs ação contra o ex-secretário de Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, os servidores Jorge Aparecido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa, além do assessor de Paolicchi, Waldemir Ronaldo Corrêa, funcionário licenciado da prefeitura. Os quatro são acusados do desvio de R$ 2,6 milhões da prefeitura.
De acordo com as investigações do promotor José Aparecido da Cruz, o dinheiro da prefeitura saía para a conta de Corrêa e depois era depositado na conta de Paolicchi. No final de outubro, o MP descobriu R$ 549 mil desviados do município na conta pessoal de Gianoto. Todos os acusados estão com os bens indisponíveis.
Paolicchi, Sossai, Corrêa e Rosimeire respondem ainda a ação por peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e sonegação na Justiça Federal. A ação criminal foi proposta pelo procurador da República Natalício Claro da Silva.
A procuradoria também investiga denúncias de enriquecimento ilícito. O ex-secretário da Fazenda recebia R$ 4 mil por mês, mas conseguiu acumular um patrimônio que supera R$ 15 milhões. Paolicchi teve a prisão preventiva decretada e está foragido desde o início de outubro. A Polícia Federal (PF) até agora não conseguiu prender o ex-secretário. A PF pediu ajuda da Interpol (polícia internacional) para localizá-lo. Os advogados do ex-secretário garantem que ele se apresenta na próxima semana.
A ação criminal contra os quatro acusados está tramitando na Justiça e, com exceção de Paolicchi, os outros três já prestaram depoimento.
Os desvios na prefeitura também são alvo de duas auditorias – uma do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e outra da equipe da própria prefeitura.

mockup