Entidades pedem seriedade
à CP que investiga Belinati
Representantes do Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina se reuniram ontem à tarde na Câmara com os vereadores da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL). Eles foram pedir aos vereadores transparência e seriedade na condução dos trabalhos da comissão. ‘‘Demos essa garantia à sociedade’’, afirmou o presidente da CP, Orlando Bonilha (PDT). O presidente do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina, Carlos Scalassara, disse que os membros do movimento saíram satisfeitos do encontro.
A CP tem prazo de 90 dias para concluir as investigações. Os cinco autores do pedido de abertura da comissão acusam o prefeito de improbidade administrativa e promoção pessoal na publicidade do Pronto Atendimento Infantil, no ano passado.
Já o mandado de segurança impetrado pelo prefeito contra a outra CP, requerida em fevereiro pela OAB e barrada no Tribunal de Justiça (TJ), teve ontem um parecer da promotora da 5ª Vara Cível, Maisa Aparecida de Araujo Ruiz. Ela se manifestou pela improcedência do mandado. ‘‘Observa-se que não ocorreu nenhuma das ilegalidades apontadas pelo impetrante’’, escreveu a promotora, em um trecho do parecer.
A defesa de Belinati fez três alegações: falta de legitimidade dos denunciantes, necessidade de a denúncia passar pela Comissão de Justiça antes de ir a plenário e falta de competência da Câmara para julgar a denúncia que, na análise dele, seria privativa do poder Judiciário. No mês passado, quando o mandado deu entrada na 5ª Vara Cível de Londrina, o juiz Alberto Junior Veloso, indeferiu o pedido de liminar para barrar a CP. Ontem, Veloso informou que pretende proferir sua sentença sobre o processo nos próximos dez dias. O juiz disse que qualquer que seja a sentença, ela é passível de recurso e que a decisão definitiva será do TJ. ‘‘Ainda assim é possível recurso no STJ e até no Supremo Tribunal Federal’’, afirmou. (P.Z.)

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