Curitiba - Entidades da sociedade civil pediram ontem ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que não coloque em votação o aumento das custas judiciais. Elas pedem tempo para debater a medida, que pretende elevar as taxas cobradas por todos os cartórios do Estado em porcentuais que, em vários casos, extrapolam 100% do valor atual. ''As averbações de registro de imóvel, por exemplo, passariam de R$ 500 para R$ 1.200. As custas já são altas. Se subirem da forma como está colocado, vai ser uma penalidade muito pesada'', reclama Normando Baú, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
O projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná já chegou ao Legislativo, mas não foi lido em plenário por Rossoni, o que iniciaria o trâmite da matéria pelas comissões da AL. ''Um projeto que prevesse o reajuste da inflação seria mais correto, no meu entendimento. Acho que todos os setores da sociedade entenderiam isso'', contemporizou o deputado estadual, reafirmando sua disposição em deixar o assunto para o ano que vem. ''Tem a questão da anualidade. Se não aprovarmos reajuste agora, o aumento só será possível em 2014'', lembrou Rossoni.
José Lucio Glomb, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, considerou o prazo para debate insuficiente. ''Não é concebível pensarmos que no final do ano legislativo, com poucas sessões até o recesso parlamentar, que um assunto tão relevante possa ser debatido a fundo. Como vamos estabelecer um aumento se não sabemos nem o custo de um processo judicial? É preciso saber quanto os cartórios arrecadam, se existem setores deficitários''. afirmou o advogado.
''Se esse projeto fosse aprovado como foi enviado para a AL, para uma pessoa adquirir uma casa popular ela gastaria cinco mil reais em documentação. É um absurdo, pois o imóvel não passa de R$ 170 mil'', exemplificou o tesoureiro do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Luiz Celso Castegnaro. ''Nossa preocupação é que despesas altas com os cartórios façam subir de novo o número de contratos de gaveta. O papel do Estado deveria ser dar segurança ao cidadão'', alertou.

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