Curitiba - Entidades paranaenses estão mobilizadas na luta contra a proposta de desvinculação de receitas orçamentárias nas áreas de educação e saúde. A proposta que poderá ser incorporada à reforma tributária está sendo discutida em Brasília e será relatada pelo deputado federal Virgílio Guimarães de Paula (PT-MG). A idéia de desvinculação é defendida por governadores de Estado que se dizem ''engessados'' com o limite mínimo de destinação de recursos para sa© úde e educação. Atualmente, existe a obrigatoriedade legal de que a União repasse 18% da arrecadação para serem investidos em educação nos estados. Os governos estaduais e municipais são obrigados a destinar 25% da receita total em educação e 12% em saúde.
Entre as propostas dos governadores, duas preocupam as entidades paranaenses: alteração de percentuais de limite mínimo de investimento (que seria uma forma de diminuir os recursos a serem repassados para saúde e educação) e alteração da base de cálculo para o repasse dos recursos. ''Essa parece ser a proposta mais ardilosa. Os governadores querem pegar a receita e diminuir as despesas. O que sobrasse seria destinado nos limites previstos em lei. Essa é a forma mais perigosa de mascarar a redução de investimentos em setores fundamentais para a população, como educação e sa© úde'', afirmou o secretário de Estado de Educação, Maurício Requião.
Para legitimar a briga das entidades sindicais e reitores de universidades, Maurício marcou uma reunião em Brasília para a próxima quarta-feira. O encontro foi confirmado ontem pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Gastão Viana (PMDB-MA). Vão participar da reunião representantes do Fórum em Defesa da Escola Pública, Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Estadual de Educação, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-PR), Associação dos Professores da UFPR e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
''Vamos fazer a nossa parte. Esperamos que todo o Brasil entre nesta luta. É inadimissível que se discuta cortar investimentos na educação em pleno governo Lula. Fui deputado federal e estava na Câmara Federal no governo anterior. Tenho certeza que Fernando Henrique Cardoso e Paulo Renato (ex-ministro da Educação) ficariam corados com isto que está sendo discutido em Brasília'', disparou Maurício.
Os governadores que defendem a desvinculação dizem que não têm recursos para investimentos em programas sociais, segurança pública, saneamento, habitação de baixa renda e equipamentos para manutenção de presídios por terem 90% das receitas vinculadas por força de legislação federal. Apenas dois governadores se declararam publicamente contra a proposta: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, e Marcone Pirillo (PSDB), de Goiás.

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