A Planta Genérica de Valores não é corrigida há 16 anos; problema gera distorções e prejudica a arrecadação, avaliam entidades
A Planta Genérica de Valores não é corrigida há 16 anos; problema gera distorções e prejudica a arrecadação, avaliam entidades | Foto: Ricardo Chicarelli



Representantes de entidades que participaram da validação da atualização dos valores venais da PGV (Planta Genérica de Valores) utilizada no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) defendem a necessidade do procedimento já que a planta não é corrigida desde 2001, há dezesseis anos. A defasagem gera distorções e prejudica a arrecadação, uma vez que a maior parte dos imóveis – notadamente os edificados até 2001 – são tributados em valores muito inferiores ao seu valor de mercado. O IPTU corresponde a 1% do valor venal.

A intenção do governo do prefeito Marcelo Belinati (PP) é enviar o projeto de lei com a nova PGV ainda neste mês à Câmara Municipal. Com a correção, a prefeitura estima aumentar a arrecadação anual com IPTU em R$ 370 milhões, dinheiro que evitaria suspensão de serviços e permitiria investimentos. Até agora, os técnicos da prefeitura já concluíram a primeira fase da revisão, que é justamente atribuir valor venal aos 255 mil imóveis da cidade, o que foi feito pela metodologia das zonas homogêneas – considerando os preços de imóveis em localidades com características semelhantes, como a mesma rua ou zoneamento em um mesmo bairro, por exemplo.

"Os valores apresentados correspondem à realidade; em todas as simulações que fizemos, o valor venal correspondia ao valor de mercado", assegura Nestor Correia, vice-presidente da Regional Norte Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), entidade que participou da validação dos valores venais, ao lado Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), Sincil (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina) e Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura). Correia revela que os setores da construção civil e imobiliário "estão apreensivos" em razão do tempo em que a planta não é corrigida. "Mas há um consenso de que a planta deve ser atualizada."

O administrador Agostinho de Rezende, membro do Conselho Fiscal do Sinduscon, concorda com a necessidade de revisão e também aponta que "não há problemas em relação aos valores venais dos imóveis urbanos da cidade apresentados pela prefeitura". "Mas a avaliação é apenas uma ponta desse trabalho, focado no valor venal. Ainda não se discutiu o valor do IPTU, a capacidade contributiva da sociedade, que será dará num passo seguinte, depois que a proposta for à Câmara", comenta. "Pessoalmente, eu acho que a transparência deve ir além das entidades. Eu acho que toda a sociedade deverá ter acesso a uma plataforma, via web, internet, para clicar no seu lote e ver o que está sendo proposto como valos de IPTU para seu imóvel."

Sobre os valores venais, o presidente do Sincil, Marco Antônio Bacarin, sugere que o PL a ser enviado à Câmara contenha artigo permitindo ao contribuinte que se sentir prejudicado obter, gratuitamente, o direito a uma avaliação individual do imóvel. "O ideal seria avaliar imóvel por imóvel, mas como não há pessoal nem dinheiro para isso, a prefeitura fez esta avaliação por zonas homogêneas, semelhantes", comenta, reforçando que, num mesmo prédio, os apartamentos têm valores de mercado diferentes – os de andar mais baixo costumam ser mais baratos do que os em andar alto, por exemplo. "Num condomínio, lotes mais ao centro são mais valorizados", pontuou.

Em entrevista na última semana à FOLHA, o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson Antonio de Souza, explicou que algumas distorções são absorvidas pelo fator de ajuste aplicado linearmente aos valores de mercado. Assim, após encontrar o valor pelo qual os imóveis estão sendo comercializados, aplica-se o redutor de 30%.

Bacarin ainda sugere que o projeto de lei tenha alíquotas menores para imóveis localizados em "bairros mais populares", cujos donos, segundo ele, "serão os mais afetados" com a atualização da planta do IPTU. Ele afirma que, em alguns casos, o imposto poderá aumentar até três vezes e, nestes 16 anos sem revisão da planta, "esse proprietário de imóveis dos bairros, da periferia, que na maioria dos casos é assalariado não teve agregado esse valor todo no salário, o mesmo índice". "São pessoas que não terão a capacidade contributiva."

Por outro lado, Bacarin acredita que o mesmo não ocorrerá com donos de imóveis em áreas nobres, como a Gleba Palhano. "São empresários, industriais, funcionários públicos bem remunerados, que poderão absorver os ajustes." Por isso, defende alíquotas menores para o primeiro caso. "Poderiam ser alíquotas de 0,5%, 0,6%", sugere. Mesmo assim, diz ele, "nós achamos que a planta tem que ser atualizada, tem que ser revista". "Isso deveria ocorrer a pelo menos cada quatro anos", finaliza.

Ex-candidato cria movimento contra aumento abusivo
Um grupo de moradores de Londrina está coletando assinaturas para pedir que eventual aumento do IPTU seja escalonado em pelo menos cinco anos. "Não se pode duplicar, triplicar, quadruplicar o imposto de um ano para o outro", disse o advogado e professor universitário André Trindade, que foi candidato a prefeito de Londrina em 2016 pelo PPS. "É preciso respeitar a capacidade do contribuinte."

Trindade disse que cerca de 80 pessoas estão trabalhando na campanha, batizada de Movimento contra o Aumento Abusivo do IPTU. A coleta de assinaturas começou na sexta-feira passada (2) em locais públicos, como Lago Igapó e Calçadão da Avenida Paraná, e seguirá nos próximos finais de semana. Uma petição eletrônica também foi disponibilizada no endereço https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/36159.

Para assinar, é preciso ser morador de Londrina e apresentar o número da carteira de identidade. "Vamos confeccionar material de divulgação da campanha, como banners e cartazes", disse Trindade. A meta é chegar a 10 mil assinaturas até o final de junho. Os abaixo-assinados serão levados ao conhecimento do prefeito Marcelo Belinati (PP) e do presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV). "É um consenso que a planta deve ser revisada, mas tem de haver o escalonamento."

Em entrevista à FOLHA na semana passada, o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, descartou a possibilidade escalonamento. "Isso vai depender, obviamente, do entendimento do prefeito e da Câmara Municipal, mas, na minha visão não é possível o escalonamento", frisou o secretário. (L.C.)

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