Entidades de magistrados criticam veto a patrocínios
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quinta-feira, 07 de fevereiro de 2013
Folhapress 
São Paulo - As entidades de classe que representam magistrados criticaram a intenção do Conselho Nacional de Justiça de proibir a participação de magistrados em eventos patrocinados ou bancados por empresas privadas, além do impedimento de doações de prêmios aos juízes.
Em nota conjunta, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais) registraram ''estranheza com o fato de o processo de deliberação no CNJ ter sido iniciado sem prévio diálogo com os interessados na matéria e sem a inclusão formal em pauta''.
As entidades afirmam ser ''inadmissível'' o questionamento sobre idoneidade dos magistrados por conta dos auxílios financeiros dados por empresas privadas. ''Suspeitar da independência dos juízes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para a organização de eventos é tão simplista quanto achar que as empresas de comunicação subordinam o conteúdo de matérias jornalísticas aos interesses econômicos dos anunciantes'', diz a nota assinada pelos presidentes das três entidades.
As associações argumentam, na nota, que a proposta em discussão no CNJ, por sugestão da Corregedoria do órgão, é ''desproporcional'' e vai contra ao princípio da não interferência do Estado em associações e na organização sindical.
Apesar da contrariedade com a eventual medida, e dizer que as proibições pretendidas inviabilizariam o funcionamento de seminários e outros fóruns de discussão promovidos pelas entidades, seus presidentes afirmam que ''não compactuam com qualquer tipo de desvio de finalidade e são favoráveis ao estabelecimento de regras que proporcionem ampla transparência''.


