São Paulo - A sociedade civil organizada lamentou ontem, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter liberada a candidatura de réus e condenados pela Justiça em primeira ou segunda instância. A reprovação veio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Voto Consciente e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Elas integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Para o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, a decisão gerou frustração. ''Quem deve cuidar da coisa pública tem que ter um passado confiável'', argumentou. Ele afirmou que a entidade tinha a esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições. ''Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições.''
Representante da CNBB no MCCE, Carlos Moura disse que a decisão do tribunal deve ser encarada como um estímulo à campanha lançada em abril pelo movimento. Eles pretendem enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a legislação eleitoral. ''Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto'', disse Moura.
O movimento acredita conseguir as adesões num prazo de seis meses. A campanha foi lançada na Assembléia Geral da CNBB deste ano e as assinaturas estão sendo coletadas nas paróquias e sedes da OAB em todo o País.
A proposta de lei complementar do MCCE prevê exatamente o que foi vetado anteontem pelo TSE: impedir que pessoas que tenham a ficha suja se candidatem nas eleições. A corte decidiu que, até o julgamento final de uma ação, ninguém pode ser impedido de disputar.

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