O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) e a ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) são entidades que frequentemente enfrentam dificuldades para obter informações públicas relevantes ao trabalho de controle social e, por isso, seus dirigentes entendem que a nova Lei de Acesso à Informação é um avanço.
O vice-presidente do OGPL, Fábio Cavazotti, revelou que um pedido de informações feito no final de fevereiro relativamente à licitação dos kits de material escolar ainda não foi respondido. ''Impugnamos a licitação apenas com base no edital, mas precisávamos de acesso a todo o procedimento para saber quem e porque elaborou o edital daquela maneira'', explicou. ''Houve casos em que nossos pedidos de informação foram para parecer na Procuradoria Jurídica''. Em razão destas dificuldades, o OGPL chegou a pedir providências ao Ministério Público. ''Devido à ausência de respostas aos nossos pedidos, procuramos o MP, que está assoberbado de trabalho. Agora o próprio Observatório poderá tomar as medidas previstas na lei para responsabilizar os agentes'', apontou Cavazotti, ressaltando que a possibilidade de responsabilizar o agente público que deixar de prestar as informações é um dos principais pontos positivos da lei.
O advogado Paul Kelter corrobora esta avaliação. ''Como não há consequências para o agente público, ele simplesmente deixa de fornecer as informações e impede o controle social.''
O advogado da ONG MAE, Camillo Kemme Vianna, disse que a entidade fez um levantamento recentemente e descobriu que metade dos ofícios encaminhados ao Instituto Ambiental do Paraná (órgão do governo estadual) não foi respondida. ''Mas no poder público municipal é muito pior: quase nenhum pedido de informação foi atendido. Há muita demora e as informações vêm incompletas muitas vezes'', desabafou, acrescentando que o poder público também precisa de mais transparência quanto à disponibilização dos dados públicos.
Quanto às críticas de demora ou ausência de respostas aos pedidos de informação, o secretário Dirceu Sodré disse que tais fatos se devem à burocracia estatal. ''Essa demora ocorre sim, mas é que há todo um trâmite interno a ser seguido.'' (L.C.)

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