O Observatório de Gestão Pública de Londrina impugnou ontem o edital de Concorrência Pública 16/11, que prevê a contratação de uma empresa para realizar os serviços de limpeza de vias e logradouros, como capina, roçagem e raspagem; coleta de entulho; limpeza e conservação de lagos e rios; limpeza e conservação de áreas verdes de lagos; e programa de educação ambiental em Londrina. A entidade enviou o pedido de impugnação à comissão de licitação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O edital impugnado prevê a contratação dos cinco serviços pelo valor de R$ 66,6 milhões. De acordo com o documento, o edital apresenta consistente risco de restrição à concorrência e prejuízo aos cofres públicos.
''A CMTU teria que reexaminar o problema visando os interesses da administração. Ao que me parece eles estão mais preocupados com as empresas do que com o benefício à coletividade e à administração pública'', afirmou o presidente do Observatório, Waldomiro Carvalho Grade.
Em documento enviado para a imprensa, o Observatório aponta que o edital incorre em sete inadequações legais, dentre elas estão o não parcelamento de objetos distintos (são cinco atividades para uma única empresa), o preço máximo acima do praticado atualmente por meio de contratos emergenciais (de aproximadamente 20%) e o prazo de 60 meses de vigência do contrato.
O atual contrato - nº 6/2011 -para prestação de serviços de capina e roçagem foi firmado com a empresa Visatec Construções e Empreendimentos em março deste ano mediante dispensa de licitação, pelo prazo de 60 dias e passível de prorrogação duas vezes, pelo mesmo período. De acordo com o Observatório, há diferenças entre o atual contrato e o proposto pelo edital.
Conforme antecipado pela FOLHA - em reportagem publicada no dia 05/07 - foi constatado que o valor da contratação dos mesmos serviços aumentará. Isto porque o valor do metro quadrado de capinação e roçagem aumentou de R$ 0,1376 para R$ 0,1675 e o valor do metro linear de raspagem mecânica aumentou de R$ 0,055 para R$ 0,0880, evidenciando uma diferença de R$ 8.215.408,81 para somente dois dos cinco serviços licitados. Isto representaria uma diferença de aproximadamente 20%, equivalente a mais de R$ 8 milhões.
A aglutinação de vários serviços em uma mesma contratação já foi objeto de impugnação de outro edital no início do ano. O município tem sustentado a tese de que a contratação de uma única empresa para a realização dos serviços licitados é a melhor solução para a obtenção de um preço final mais vantajoso.
Para o Observatório, a tese defendida pela CMTU não procede. Mas, para Grade, ''ao contrário de representar vantagem à administração, apenas restringe a competitividade do certame''.
Outro apontamento que consta da impugnação é a discussão acerca da legalidade no prazo de execução dos serviços por 60 meses. O Observatório alega que a contratação de serviços por longos períodos é temerária. O documento afirma que os custos são muito elevados - mais de R$ 66 mi - sem que haja qualquer garantia de resultado e caso a admistração queira contestar a execução dos serviços acarretaria em ''longas e desgastantes'' demandas judiciais.
A assessoria do presidente da CMTU, André Nadai, informou que a Companhia, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto e que só deve emitir algum parecer após análise da documentação pelo departamento jurídico.

mockup