O governador Jaime Lerner (PFL) anuncia hoje, às 17h30, a implantação oficial da Paranaprevidência, com a aprovação dos estatutos, nomeação da primeira diretoria e aprovação do decreto que regulamenta os descontos em folha de pagamento de todos os servidores públicos ativos ou inativos. A primeira diretoria do Conselho deverá contar com a participação do secretário de Estado do Planejamento, Miguel Salomão. Neste fim-de-semana, Lerner confirmou que convidou Salomão para a presidência da empresa e disse que só está aguardando uma resposta positiva. ‘‘Acho que a Paranaprevidência é essencial para o futuro do Paraná e poderá abrir alternativas para a eliminação do déficit público’’, salientou o governador.
Durante a semana, Salomão já se mostrava interessado na capitalização dos fundos de previdência, pensão e saúde. Ele, acompanhado do Secretário Especial de Assuntos Previdenciários do Estado, Renato Follador, estiveram no Rio de Janeiro para buscar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a capitalização do fundo previdenciário do Estado. De acordo com Follador, o Fundo começará com recursos da contribuição dos servidores e do tesouro do Estado. Os servidores que receberem até R$ 1.200,00 irão contribuir com 10% do salário para o Fundo, quem recebe mais contribuirá com 14%. O Estado também contribuirá com o mesmo valor.
A Paranaprevidência terá o prazo de 90 dias para se estruturar e desenvolver os sistemas de informática necessários para o pagamento dos primeiros benefícios. Inicialmente, está previsto o pagamento de aposentados por invalidez ou pensão por morte. ‘‘Iremos incluir todas as demais aposentadorias com o passar do tempo’’, afirmou Follador.
Por enquanto, o Fundo também poderá utilizar para a capitalização recursos dos imóveis públicos, que serão transferidos para a Paranaprevidência, no valor total de R$ 1 bilhão. Com o tempo, o Fundo ainda poderá contar com recursos da compensação financeira proposta pela Lei Hauly (que faz com que o governo federal devolva os recursos estaduais aplicados no pagamento ao INSS desde 88, dos funcionários estaduais transformados em estatutários) e verbas que serão adquiridas com o processo de desestatização da Copel. Somente com a Lei Hauly, o Estado ganharia cerca de R$ 2 bilhões nos próximos 20 anos, conforme Follador.

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