A licitação de R$ 700 mil por meio da qual a Prefeitura de Londrina pretende contratar agência de publicidade para divulgar atividades em cinco eixos da administração - qualidade de vida, segurança, esporte, educação e obras - também foi alvo de questionamentos do Observatório de Gestão Pública (OGPL), segundo informou o Secretário de Gestão Pública, Luciano Cândido. A entidade quer que o edital seja suspenso e corrigidas duas possíveis irregularidades. O secretário de Comunicação, José Otávio Sancho Ereno, adiantou que não pretende suspender o edital.
A primeira das irregularidades, de acordo com o vice-presidente do Observatório, Fábio Cavazotti, é que a concorrência pública, que leva em consideração melhor técnica e menor preço, dá peso muito maior (70%) à técnica do que ao preço (30%). ''Isso dá um peso excessivo aos elementos sujetivos em detrimento do preço. Consultamos a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e a maioria das decisões é no sentido de que só pode haver essa divergência em casos especialíssimos e de alta complexidade, com justificativa, o que não é o caso deste edital'', afirmou. ''O TCU entende que esse desquilíbrio facilita o direcionamento da licitação.''
Ereno afirmou que diferença neste patamar ''é normal nas licitações''. ''Estamos amparados na lei federal 12.232/2010, que dá a opção de fazer licitação somente por técnica, desprezando o preço.
Esporte
Outro questionamento do edital refere-se à divulgação da área de esporte, já que constam atividades já divulgadas, como a pré-temporada de treinamentos do Flamengo em Londrina. Parecer da própria Secretaria de Gestão Pública aponta que a divulgação deste evento já foi paga. O secretário de Comunicação disse que tal fato não será divulgado novamente, mas foi citado no edital apenas como exemplo. Cavazotti preferiu não comentar a declaração, afirmando que vale o que está no edital.
O secretário de Gestão Pública disse que possivelmente a licitação não será suspensa.''Estou aguardando primeiramente a manifestação da Controladoria, mas, informalmente, fui informado de que serão feitos apontamentos para as próximas licitações e não para esta'', disse Luciano Cândido. O controlador-geral, Hélcio dos Santos, disse que ainda não tem conhecimento do pedido da Secretaria de Gestão Pública. Se a licitação não for suspensa, os envelopes serão abertos em 2 de agosto.

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