Entidade quer barrar aumento de pedágio
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sexta-feira, 30 de novembro de 2012
José Lazaro Jr. <br> <br> Reportagem Local 
Curitiba - Para barrar o aumento da tarifa no Paraná, o Fórum Nacional Contra o Pedágio ingressou ontem com uma medida cautelar na Justiça Federal. ''O objetivo é conseguir a liminar até a meia-noite de sexta-feira, impedindo que o governador dê o aumento solicitado pelas concessionárias'', adianta o advogado Alvaro Borges Júnior, contratado pela entidade. Na quarta-feira o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) autorizou o reajuste das tarifas, de 4,69% em média.
O processo foi distribuído para a 6 Vara Federal de Curitiba, ficando sob a responsabilidade da juíza Vera Feil. Na peça, o Fórum pede o congelamento dos preços praticados nas 27 praças de pedágio espalhadas pelo Paraná. ''Existem 140 ações tratando de pedágio hoje na Justiça do Paraná. Quando o governador Beto Richa (PSDB) assumiu, ele pediu a suspensão desses processos, junto com as concessionárias. Uma das condições para a medida seria que as empresas revisassem as planilhas de gastos, para baixar as tarifas. Só que isso não aconteceu e agora ele concedeu um aumento'', reclama o advogado.
Em sua defesa, o governo do Paraná alega que ''os aumentos abaixo de índices inflacionários é resultado do diálogo e entendimento entre o governo do Estado e as concessionárias de que é preciso avançar na implantação de obras necessárias ao desenvolvimento do Paraná''. Segundo o DER, o reajuste ficou 1,3% abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 0,14% inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). ''Há previsão, por parte do Fórum, de ingressar com outra ação nos próximos 30 dias pedindo a revisão dos aditivos contratuais concedidos às concessionárias no Paraná'', adianta Borges Júnior.


