Brasília - Em meio às articulações do governo federal para aprovar neste semestre a proposta de reforma tributária encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se mostrou ontem contrária à aprovação da reforma. O presidente da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha, disse que a proposta em tramitação no Congresso não deve ser analisada pelos parlamentares porque não atende às necessidades sociais básicas do país.
''Nos termos em que a PEC se encontra, achamos que ela não deveria seguir em tramitação. Claro que achamos que a reforma tributária deve ser votada, mas a proposta ameaça direitos que não podem ser desestabilizados'', disse d. Geraldo.
Na opinião do bispo, a nova reforma acabou desfigurada pelo governo no que diz respeito às mudanças necessárias no sistema tributário nacional. ''O que a CNBB coloca como elemento fundamental é a defesa do que já está na Constituição para garantir recursos necessários ao atendimento dos direitos sociais básicos dos cidadãos, que estão ameaçados. São usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), beneficiários da previdência social, são muitos os beneficiários desses recursos que precisam estar garantidos'', afirmou o bispo.
Durante reunião do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, realizada nesta semana, a entidade elaborou nota divulgada ontem com duras críticas à reforma tributária defendida pelo governo. Na nota, os bispos afirmam que a proposta não garante os recursos fundamentais para o atendimento dos direitos sociais brasileiros.
''Se aprovada na forma atual, a PEC (proposta de emenda constitucional) quebrará salvaguardas constitucionais, acabando com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a seguridade. Na medida em que transforma contribuições sociais em impostos, modifica a natureza das fontes de recursos atualmente assegurados pela Constituição para o financiamento da seguridade social'', afirmam os bispos.
A CNBB também argumenta que a nova proposta de reforma tributária ''desmorona a construção constitucional que assegura direitos sociais, com prioridade de recursos para o atendimento das legítimas demandas atuais e futuras''.
Na opinião da entidade, a reforma tributária retira contribuições anteriormente destinadas à seguridade social repassando-as para a ''competição entre setores financeiros, empresariais e políticos com peso e poder econômico bem maiores que dos credores de todo o sistema de proteção social''.

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