A Associação Brasileira de Municípios (ABM) completa em abril 60 anos de fundação. Para marcar a data, foi realizado em Brasília, na semana passada, durante quatro dias, um seminário internacional com a participação de especialistas em municipalismo dos Estados Unidos, França, Polônia, Portugal, Argentina, Colômbia, Bolívia, Chile e México.
Presidente da ABM, o ex-prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia, explica que o foco desse encontro foi a troca de experiência a partir da perspectiva de que cada comunidade deve buscar suas próprias alternativas para solucionar seus problemas.
Desde sua criação, em 1946, a ABM luta por mudanças na divisão do bolo tributário, que hoje contempla a União com 63% das receitas, os Estados com 23% e os municípios com apenas 14%. ''A década de 90 foi marcante porque os municípios chegaram a ter 19% de participação no bolo tributário'', destaca Garcia.
A associação tem como prioridade hoje, segundo Garcia, ''difundir junto aos prefeitos e ao funcionalismo em geral, a conscientização de que é preciso investir na educação, na capacitação dos agentes políticos e dos servidores para melhorar a qualidade e a eficiência das gestões públicas''. O investimento em melhoria da gestão pública exige a capacitação do servidor para ''deixar claro ao cidadão que a prefeitura está fazendo um trabalho sério'' que justifica o imposto arrecadado.
Outra bandeira da ABM é a regulamentação do artigo 23 da Constituição que define as atribuições dos entes federados. ''Temos hoje em alguns setores a União, os Estados e os Municípios executando a mesma tarefa, gerando desperdício de receitas e de esforços'', aponta Garcia.
Os municípios sofrem entraves também em função da crise política. ''Temos uma reforma tributária para ser votada. Temos em tramitação o Fundeb Fundo do Desenvolvimento para o Ensino Básico. Os municípios aguardam a liberação de recursos através de emendas parlamentares para saúde e outras áreas, mas nada acontece. Essa paralisação frustra o administrador e, mais grave que isso, diminui a esperança do cidadão e aumenta o seu descrédito nas autoridades e também nas instituições'', diz Garcia.

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