1) Valores renegociados
a) Dívida mobiliária
b) Dívida bancária
c) Dívida flutuante (Antecipação de Receita Orçamentária)
d) Outras dívidas
e) Total renegociado
a) R$ 10,354 bilhões
b) R$ 6,194 bilhões
c) R$ 601 milhões
d) R$ 188 milhões
e) R$ 17,337 bilhões
2) Critérios da renegociação
a) Quem assume a dívida
b) Prazos e condições de pagamento para os municípios
c) Comprometimento da receita
d) Garantias
e) O que fica de fora da renegociação
f) Impedimentos
g) Redução de juros
a) o Tesouro Nacional, que assumirá as obrigações mediante a emissão de títulos públicos com características ainda não definidas
b) 30 anos para pagar, com juros anuais de 9% mais correção monetária pelo IPG-DI
c) 13% da receita líquida real. Esse valor pode chegar a 15% para os municípios que não adequarem seus gastos com pessoal (inclusive aposentados e pensionistas) à legislação em vigor e não cobrarem contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos
d) Receitas no Fundo de Participação dos Municípios, parcelas do ICMS recolhido pelos Estados e outros repasses da União
e) Dívidas com o próprio Tesouro, dívidas externas, dívidas com fornecedores e dívidas contraídas após 31 de janeiro de 1999
f) Novos títulos só podem ser emitidos após a liquidação integral dos valores renegociados; novos empréstimos (externos e internos), assim como operações de ARO, só podem ocorrer quando a dívida financeira ficar inferior à receita líquida real
g) cai de 9% para 7,5% se o município amortizar 10% da dívida assumida pela União no primeiro ano de vigência do contrato de renegociação; cai de 9% para 6% se essa amortização chegar a 20% da dívida assumida pela União
3) Ganho estimado dos municípios com a renegociação
a) Município de São Paulo, em 99
b) Município de São Paulo, em 2000
c) Município de São Paulo, em 2001
d) Total nacional, em 99
e) Total nacional, em 2000
f) Total nacional, em 2001
a) R$ 499 milhões
b) R$ 524 milhões
c) R$ 524 milhões
d) R$ 1,06 bilhão
e) R$ 1,11 bilhão
f) R$ 1,13 bilhão
4) Impacto do refinanciamento sobre as contas fiscais do setor público
a) Redução do déficit primário
b) Redução dos juros nominais
c) Redução do déficit nominal
a) R$ 1,06 bilhão (em 99), R$ 1,11 bilhão (em 2000) e R$ 1,13 bilhão (em 2001)
b) R$ 444 milhões (em 99), R$ 474 milhões (em 2000) e R$ 509 milhões (em 2001)
c) R$ 1,504 bilhão (em 99), R$ 1,593 bilhão (em 2000) e R$ 1,6 bilhão (em 2001)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (Agência Folha)

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