Promessa de campanha do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), a educação em tempo integral começou a ser desenhada ontem em forma de projeto de lei - mas proposto pela Câmara de Vereadores, com vício de iniciativa, e não pelo Executivo. A matéria aprovada por unanimidade institui o regime de tempo integral obrigatório na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nas mais de 90 escolas da rede municipal no horário das 7 às 19 horas.
A matéria, assinada um grupo de dez vereadores e encabeçada pelo pedetista Sebastião Raimundo da Silva (PDT), prevê que os alunos contemplados pela integralidade permaneçam na escola inclusive no horário de almoço, a ser oferecido pelo próprio estabelecimento de ensino. Ainda pelo projeto, a Secretaria terá de fixar o projeto pedagógico do regime de tempo integral, definindo as normas para sua aplicação a partir do ano letivo de 2010, ''com prazo para a efetivação integral de quatro anos para que pelo menos 20% dos estabelecimentos de ensino sejam atendidos, devendo ocorrer a sua totalidade no prazo máximo de dez anos''.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer contrário por entender que a matéria é inconstitucional ''por desobediência ao princípio da separação de poder'' - o parecer foi rejeitado pelo plenário no começo do mês passado. Já a comissão permanente de Educação se manifestou favoravelmente, mas com voto contrário, em separado, do presidente do grupo, Rony Alves (PTB).
No plenário, os vereadores evocaram a violência que acomete sobretudo os jovens, para aprovação da matéria, e poucos apontaram óbices. Rony, por exemplo, fez um longo discurso sobre a viabilidade técnica da iniciativa. ''Penso que a secretária já tenha um projeto pontual para escola em tempo integral. Só no caso da merenda, por exemplo, com que estrutura vamos colocar comida na boca dessas crianças? Não sou contra o projeto, mas creio que, para implementação da proposta 90 dias após a sanção do prefeito, não teremos a mínima condição de trabalho'', afirmou.
O autor principal da matéria negou que a votação de ontem represente qualquer tipo de pressão sobre o Executivo. ''Alguém tem que começar, e, mais que uma bandeira de campanha do Barbosa, essa é bandeira nacional do PDT'', defendeu Raimundo.
Em entrevista à FOLHA, no mês passado, a secretária municipal de Educação, Vera Hilst, apontou impossibilidade de o ensino integral ser implantado por meio de imposição legal. Na mesma ocasião, porém, ela admitiu que a integralidade seria testada ainda neste semestre em três escolas da rede, e a partir de critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões.

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