Enquanto não licita merenda, Prefeitura amplia contrato
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sexta-feira, 03 de julho de 2009
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
A Prefeitura de Londrina deve lançar até o próximo dia 15 o edital de licitação do novo modelo de merenda, do tipo misto. Nesse formato, caberá à administração, além da fiscalização, também o fornecimento de insumos, enquanto a empresa contratada será a responsável pelo preparo das refeições. A informação é do secretário municipal de Gestão Pública, Kentaro Takahara, que não soube dizer, por outro lado, se a mudança vai ou não representar economia aos cofres do Município. Hoje, o contrato com a SP Alimentação prorrogado no final de 2008 até outubro próximo custa cerca de R$ 10,4 milhões/ano para fornecimento às secretarias de Educação, Saúde, Obras e Pavimentação e Assistência Social.
Paralelamente aos estudos sobre o novo edital, a atual gestão publicou no Jornal Oficial do Município do último dia 25 o nono termo aditivo ao contrato com a SP dessa vez, para inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) como beneficiário dos serviços prestados pela empresa. Conforme a publicação, isso vai representar um acréscimo de aproximadamente R$ 5.953,08 mensais ao que já é pago, e para vigência até o final do contrato principal.
De acordo com o secretário de Gestão, o aditivo vai apenas convalidar o que já vinha sendo praticado desde março deste ano. O aditivo acrescenta esse fornecimento, uma vez que houve solicitação para tal a partir da Secretaria de Saúde. Como isso já estava acontecendo de fato desde 3 de março, apenas validamos agora o pagamento, regularizando-o, afirmou. Indagado se nesses três meses, portanto, os repasses adicionais à SP estavam fora de contrato, Takahara justificou: É que nesse período o aditivo estava sendo processado; estávamos regularizando a situação. Contudo, o secretário preferiu não opinar sobre a extensão dos serviços da SP para o Samu de abril a junho, segundo a Gestão, foram fornecidas 293 marmitex ao órgão; média de dez por dia ter sido feita ainda em março, ou seja, durante a gestão interina. Foi na interinidade, por exemplo, que o contrato com a SP foi investigado por uma comissão interna do Executivo que, ao fim, apontou cerca de cinco irregularidades e sugeriu penalidades à terceirizada, entre as quais, a penalidade máxima: rescisão contratual. A contratação é investigada também pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cuja auditoria está analisando a docuentação referente a desde o processo licitatório feito em 2006, na gestão do então prefeito Nedson Micheleti (PT) e do então secretário de Gestão, o hoje vereador Jacks Dias (PT).
Se a investigação no Ministério Público foi considerada, antes de assinado o nono aditivo com a SP? Sim, mas era uma situação que estava aí, uma necessidade, e achamos por bem regularizá-la, declarou Takahara, para completar: Além do mais, quando chegamos, em 4 de maio, analisamos os custos financeiros e sociais e nos pareceu que a rescisão implicaria não só na demissão de todas as merendeiras, como também em aumento de custos em eventual contrato emergencial. Assim, vimos que o mais responsável seria de fato reforçar a fiscalização do contrato vigente enquanto trabalhávamos no novo modelo a ser licitado, concluiu.


