Curitiba - Apenas dois estados brasileiros não possuem uma defensoria pública estruturada: Paraná e Santa Catarina. Para reverter esse quadro, representantes do Judiciário, movimentos sociais e organizações não governamentais se reuniram ontem para debater a necessidade de regulamentação da atividade no Estado. O evento foi organizado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e aconteceu no auditório do Ministério Público (MP) estadual.
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos indivíduos que não possam pagar um advogado. E é justamente a figura do defensor público que entra em cena nessas situações. No Paraná, no entanto, a instituição funciona de forma precária desde sua criação há 15 anos.
Quarenta e oito advogados são emprestados de outros órgãos para fazer esse tipo de trabalho. Isso significa que a defensoria paranaense não tem autonomia financeira e administrativa, tampouco planos de carreira para os profissionais, como determina a Constituição. Pior: funciona apenas em Curitiba, privando a população das outras cidades de contar com o serviço.
Na última terça-feira, Veneri apresentou uma emenda ao orçamento de 2010 que prevê recursos para a regulamentação da atividade no Paraná. O processo, portanto, depende do governo estadual.

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