A Prefeitura de Londrina iniciou licitação para contratar consultoria externa que ficará responsável por avaliar o contrato com a Sanepar. O estudo, segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), será determinante para o futuro da estatal na cidade, que tem exclusividade para o fornecimento de água e tratamento de esgoto desde 1973, quando assumiu os serviços que eram municipais. Nos últimos dez anos, o contrato vem sendo renovado emergencialmente.
Embora a gestão anterior, do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), tenha iniciado o levantamento com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo, o trabalho será retomado integralmente. A FGV havia sido contratada por R$ 595 mil e chegou a receber a primeira parcela, de R$ 50 mil, mas, sem recursos para bancar as etapas seguintes, a prefeitura encerrou o contrato.
De acordo com o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, o termo de referência, peça inicial da licitação, que aponta objeto, prazos e formas de pagamento, já está pronto. "Agora estamos fazendo a cotação para estipular o valor máximo para a publicação do edital." O prazo estipulado pela pasta para a abertura do edital é de um mês. Dias afirmou que ainda não teve retorno das empresas consultadas para a composição dos valores.
"Não é estudo fácil de ser feito. A consultoria deverá levantar quais são os bens reversíveis, o que está sendo feito desde 1973 e qual a taxa de retorno, para que a prefeitura tome a decisão", explicou o secretário. As três opções para a manutenção dos serviços na cidade são municipalização, renovação com a Sanepar ou licitação, abrindo a concorrência para outras empresas do setor. Em entrevistas anteriores, Kireeff já demonstrou simpatia pela primeira ação.
O prefeito recebeu no ano passado uma proposta formal da estatal paranaense para renovação de contrato por mais 30 anos, mas os termos não foram revelados. A proposta pode ser resumida em quatro pontos principais, a começar por bonificações, passando pelos investimentos, atendimento dos usuários e benefícios sociais. Neste último estariam as principais inovações, como repasses ao setor cultural a partir da Lei Rouanet (lei federal de incentivo à cultura), ao setor esportivo e a programas relacionados a idosos, crianças e jovens.

Histórico
O último contrato da Sanepar com o município é de 10 de dezembro de 1973 e tinha validade de 30 anos. Por isso, o município entende que o acordo expirou em 2003 e, desde então, vem fazendo contratos emergenciais com a empresa. A Sanepar, por outro lado, entende que a sua situação com a prefeitura está legalizada com base em aditivo assinado em 1996 pelo então prefeito Luiz Eduardo Cheida (hoje deputado estadual pelo PMDB). O documento prorrogou a validade por mais 30 anos. Mas os vereadores da legislatura 2001-2004 anularam o termo aditivo, por entenderem que seria inválido.

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