Curitiba Os deputados estaduais têm um grande desafio no próximo semestre: incluir no orçamento do Paraná para 2004 a previsão de indenização das seis concessionárias que administram o pedágio no Anel de Integração. A equipe do governo que faz a auditoria no sistema estuda minuciosamente os números do Estado e das concessionárias para chegar a um valor provisório até 30 de setembro, data final fixada em lei para a mensagem orçamentária chegar à Assembléia Legislativa.
De acordo com o consultor jurídico do governo Roberto Requião (PMDB) e coordenador da auditoria, Pedro Henrique Xavier, um valor aproximado da indenização será encaminhado aos deputados até o final de setembro, se até lá governo e concessionárias não fecharem um acordo. ''Assim que as análises da auditoria forem concluídas, o governo fará o ajuste do montante'', explica. Com a previsão de pagamento jogada para o ano que vem, a encampação pode não sair este ano. No entanto, o discurso oficial é que o Palácio Iguaçu trabalha também com a possibilidade de assumir algumas praças até dezembro, caso não saia acordo com os empresários. O governo do Estado já tem o aval do Poder Legislativo para optar pela encampação, mas não fixou data para assumir as 26 praças de pedágio.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) estima em cerca de R$ 3 bilhões a cifra total a ser ressarcida no caso de encampação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, contesta esse valor, e avalia que o total pode ficar abaixo de R$ 1 bilhão. O número aproximado está sendo apurado pela perícia técnica do governo, que conta com o auxílio do advogado Alexandre Gavriloff, do Ministério dos Transportes.
A discussão em torno da indenização promete ser uma das mais acirradas no plenário. A bancada de oposição, comandada pelo deputado Durval Amaral (PFL), ex-aliado de Requião, entende que o pagamento do ressarcimento pode ser devastador aos cofres do Estado.
O orçamento total do Estado para o ano que vem é de R$ 11,4 bilhões, e o texto alinhavado pelo governo precisa ser aprovado pelos deputados, para valer no ano seguinte. Dentro do valor geral, a administração pública fixa investimentos para todas as áreas, prioriza programas e cobre despesas. A Assembléia do Paraná retoma as atividades no dia 4 de agosto, depois de um mês de recesso.

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