Curitiba - O governo do Paraná exigiu que os deputados estaduais interrompam o recesso parlamentar para garantir o socorro financeiro ao Executivo. Os políticos se reúnem hoje, às 18 horas, para dar início à manobra que permitirá o "empréstimo" de dinheiro sob a tutela do Judiciário. A convocação foi feita ontem, por e-mail, pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni (PSDB), para votar a ampliação do programa Luz Fraterna a quem consome até 120 KWh por mês. Líderes de bancadas não foram previamente consultados.
Ao realizar uma sessão para votar o Luz Fraterna, a AL cria condições regimentais para receber o projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que "empresta" 30% dos depósitos judiciais à administração Beto Richa (PSDB). A medida pode injetar até R$ 2 bilhões nos cofres públicos, aliviando as finanças do Estado e facilitando a tomada de empréstimos internacionais. Com a manobra, a iniciativa pode ser votada integralmente na noite de quinta-feira, com a transformação do plenário em comissão geral e realização de consecutivas sessões extraordinárias.
"Com essa convocação atabalhoada a Assembleia Legislativa coloca em risco a credibilidade que demorou 30 meses para recuperar", reclama Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na AL. O petista não vê urgência que justifique a convocação especial e questiona a legalidade do empréstimo do TJ ao governo do Paraná. "O Judiciário é só o guardião do dinheiro, que pertence às partes. Ele é só o depositário, não o dono", diz Veneri. A FOLHA procurou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), mas ele não retornou as ligações.
Ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu cópia do projeto ao TJ, mas não recebeu a documentação que será votada até amanhã pelos deputados estaduais. A OAB do Paraná deseja estudar a legalidade do projeto antes de questioná-lo junto ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ). A convocação extraordinária não gera despesa extra à Assembleia Legislativa.

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