Curitiba - Em meio à queda de braço travada entre governo estadual e União para a liberação do empréstimo de R$ 816 milhões do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), os deputados estaduais aprovaram ontem a concessão de mais uma operação de crédito. O projeto de lei 142/14, autorizando o Estado a financiar R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já tinha passado anteontem em primeira discussão, não recebeu emendas no segundo turno, tendo dispensada a redação final. Com isso, seguiu no mesmo dia para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Conforme a justificativa, a iniciativa é composta por dois programas, cujo foco é desenvolver ações de desenvolvimento nos ramos da agricultura, comércio, indústria e serviços. Assim como os demais financiamentos pleiteados pelo Executivo, porém, o do BNDES terá de passar pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Anteontem, a STN informou que não cumpriria a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando o repasse dos recursos do Proinveste, porque o Paraná "descumpre o limite mínimo com pagamento de saúde", de 12%; em 2013, investiu apenas 10,3%.
O assunto repercutiu entre aliados e opositores a Beto, que hoje, às 15 horas, participam de uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, justamente para discutir a questão. Após alguns desentendimentos quanto à confirmação da agenda, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e os líderes do governo, Ademar Traiano (PSDB), e do PT, Tadeu Veneri, confirmaram presença. "É lamentável que ainda tenhamos que dar sustentação a algo que já é de compreensão do STF", disse o tucano. Tanto ele como Romanelli voltaram a atribuir a demora da STN a uma suposta discriminação ao Estado. Para Veneri, porém, trata-se de "incompetência técnica".

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