Curitiba - O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 226 representações contra empresas que fizeram doações acima do limite legal para campanhas eleitorais no pleito de 2006. Nas representações, o MPE pede a aplicação de multa às empresas. A pena prevista é de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia excedente, além da impossibilidade de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o serviço público por cinco anos.
A legislação eleitoral permite que as empresas façam doações a candidatos e partidos até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. O MPE não divulgou ontem o nome das empresas, nem os nomes dos candidatos beneficiados.
Além das 226 representações, também estão sendo analisados mais 201 casos que podem resultar em novas representações. Destes, 199 são referentes a doações realizadas por pessoas físicas. O limite para as pessoas físicas é de 10% dos rendimentos brutos declarados à Receita Federal.
A análise dos dados referentes às doações foi realizada pelo MPE após o recebimento de informações financeiras enviadas pelo TRE. As informações foram levantadas através de um convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiu a identificação dos doadores que excederam os limites legais.

mockup