Curitiba - As quatro concessionárias que tiveram o direito de reajustar suas tarifas suspenso pelo Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre, entraram ontem com um recurso contra a decisão da vice-presidente do órgão, Marga Tessler. O recurso foi protocolado no próprio TRF, e pede que a liminar que permite o reajuste médio de 15,34% emitido pela 9 Vara Federal de Curitiba no dia 30 de janeiro volte a vigorar.
A liminar foi suspensa por Marga Tessler na sexta-feira passada. A desembargadora acolheu os argumentos do governo do Estado, que alega que o prazo de cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) conferisse os cálculos das concessionárias é muito pequeno. Marga determinou que o reajuste fosse suspenso até que o DER refizesse os cálculos, mas não estipulou o prazo para que isso ocorresse.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) do Paraná não informou qual o teor do recurso ajuizado pelas empresas Ecovia, Econorte, Rodonorte e Viapar. Porém, durante toda a briga entre governo e concessionárias, as empresas defendiam que o cálculo do reajuste é simples, limitando-se à aplicação de índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em uma fórmula estipulada em contrato. No recurso, as empresas também pediram para que caso o reajuste não seja restaurado imediatamente, o TRF fixe um prazo para que o DER realize os cálculos.
As quatro concessionárias tiveram a possibilidade de praticar o preço mais alto por quatro dias na semana passada antes que o TRF suspendesse a liminar. Porém, poucas conseguiram efetuar os aumentos na prática. Integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) invadiram 14 das 17 praças das empresas, impedindo a cobrança dos preços reajustados. A ABCR divulgou ontem que os prejuízos acumulados com depredações de equipamentos das praças e suspensão da receita que viria das tarifas foi de R$ 3,176 milhões. A associação não anunciou se irá entrar com uma medida judicial para ser ressarcida dos prejuízos.
A batalha jurídica pelo reajuste segue paralela à tentativa do governo de tomar o controle das empresas. O governo anunciou que iria apresentar a proposta de desapropriação das ações das concessionárias Econorte e Rodonorte ainda ontem. Porém, segundo a ABCR, até o final da tarde as empresas não haviam sido notificadas. O governo anunciou na semana passada que irá oferecer R$ 2,8 milhões pelo controle acionário da Econorte e R$ 12 milhões pelas ações da Rodonorte.
Ontem, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do tribunal regional federal da 1 Região, em Brasília, divulgou despacho no qual concede liminar à Rodonorte que a protege provisoriamente da desapropriação pretendida pelo governo do Paraná. Com isso, a desembargadora suspende a eficácia do decreto expropriatório 2.462/2004, que havia sido publicado pelo governador Roberto Requião, como passo inicial para encampar as empresas. (Com Agência Estado)

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