Emerson Cervi
De Curitiba
Advogados das concessionárias de rodovias do Paraná devem protocolar hoje, no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF), em Porto Alegre, agravo regimental contra a suspensão do reajuste de mais de 100% nos valores das tarifas de pedágio no Estado. O aumento foi barrado pela juíza Marga Inge Barth Tessler na terça-feira. Ela acatou pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar). O agravo contra suspensão do aumento será julgado pela turma de férias do TRF na próxima quarta-feira.
Ontem, as concessionárias começaram a divulgar tabelas com as novas tarifas. Se os advogados conseguirem cassar o recurso do Setcepar na próxima quarta-feira, os aumentos entram em vigor a partir da zero hora do dia 27 de fevereiro. A única praça com aumento inferior a 100% será a da BR-277, entre Curitiba e o litoral. Nesse trecho o valor passa de R$ 2,50 para R$ 4,30.
Romeu Bacelar, um dos advogados das empresas, definiu a decisão da juíza Tessler como surpreendente. ‘‘Respeito o despacho, mas vamos apontar uma série de equívocos na análise das informações apresentadas por uma entidade que nem faz parte do processo’’, disse ontem Bacelar. Segundo ele, o Setcepar ainda não foi incluído oficialmente como terceiro interessado na ação que as concessionárias movem contra o governo do Estado. ‘‘O sindicato solicitou a inclusão como terceiro e antes do juiz da primeira instância aprovar o pedido, os advogados apresentaram o recurso ao Tribunal Regional.’’
Outro argumento que será usado pelas concessionárias para justificar o aumento diz respeito à retomada das obras. Para conseguir a liminar, o Setcepar alegou que tinha sido autorizado o reajuste sem previsão de novos investimentos. Mas no dia 24, juiz federal Zuudi Sakakihara, que autorizou a alta da tarifa, respondeu a um embargo de declaração apresentado pelo DER do Paraná. Na resposta, Sakakihara afirma ser ‘‘óbvio’’ que o cronograma de investimentos terá que ser retomado imediatamente após a majoração dos preços.
O diretor de uma das concessionárias, que não quer ser identificado, disse ontem que será possível reduzir um pouco os índices de aumento se o governo do Estado aceitar uma revisão do cronograma de obras. O reajuste mínimo, segundo esse diretor, poderá ficar próximo dos 80%.

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