Em meio à divulgação de maior lisura nos processos de concorrência pública do governo do Estado, mais de 100 empresas paranaenses do setor de softwares e serviços de informática estão questionando o edital de licitação nacional número 001/2003 da Companhia Paranaense de Informática (Celepar). Elas alegam que o edital apresenta uma série de erros e defeitos que podem comprometer o andamento da concorrência e a execução dos serviços.
A concorrência envolve recursos de R$ 9 milhões e prevê o desenvolvimento de programas e manutenção dos serviços de informática do Estado. Se o problema não for resolvido em breve, todo o sistema de informática do governo do Estado pode ser interrompido. Entre as supostas ilegalidades do edital estariam a terceirização da atividade-fim da Celepar, exigência de certificado de quitação e não apenas de comprovação de regularidade, excedendo os limites do artigo 29 da Lei 8666/93, exigência ilegal de certificação ISO 9001, entre outros.
A Celepar informou ontem, através de nota oficial, que as regras do edital foram estabelecidas após audiência pública. As modificações nas regras possibilitaram, segundo a nota, que o capital mínimo das empresas interessadas em participar do edital fosse reduzido. A comissão de licitação da Celepar entende que o questionamento judicial do edital é um direito de todo o cidadão e garante que irá responder aos questionamentos formulados pelas empresas. (L.P.)

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