As concessionárias contratadas pelo governo do Estado para recuperar as estradas do Anel de Integração vão lucrar R$ 3 bilhões em 24 anos com a cobrança do pedágio. O cálculo foi apresentado ontem à tarde pelo secretário dos Transportes, Heinz Herwig. Ele foi à Assembléia Legislativa explicar aos deputados os detalhes da cobrança, que pode vigorar ainda neste mês. Segundo Herwig, os investimentos das empreiteiras neste período chegarão a R$ 10 bilhões, enquanto que o retorno não passará de R$ 13 bilhões. ‘‘A taxa de retorno é de 17% ao ano’’, informou.
As declarações do secretário foram resposta aos questionamentos feitos pela oposição, que acusa o governo Lerner de beneficiar as empreiteiras vencedoras da licitação. Estudo feito pelo gabinete do deputado estadual do PT Péricles de Holleben Mello, por exemplo, garante que as concessionárias passarão a lucrar com o pedágio já no segundo mês de cobrança. ‘‘Eu gostaria que alguém me desse outra solução’’, desabafou ontem Herwig, durante sabatina montada no Plenarinho da Assembléia pelo líder do governo, Valdir Rossoni (PTB).
Para o secretário, o pedágio não é caso de bitributação porque o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não é uma taxa, e tem finalidade diversa. ‘‘Eu desafio alguém a tentar derrubar esta questão na Justiça. Temos jurisprudências que nos asseguram a cobrança’’, assinalou. O secretário apresentou ainda estatísticas para convencer os deputados de que a cobrança do pedágio é irreversível e que foi a melhor solução encontrada. ‘‘Cento e quinze pessoas morrem por mês nas estradas, por má conservação. Eu perdi o meu pai por causa disso. Quem já não perdeu um amigo ou um parente?’, provocou.
Herwig disse não acreditar que o pedágio terá reflexos políticos na reeleição do governador Jaime Lerner (PFL), em outubro. ‘‘Só vamos cobrar as tarifas se tudo estiver em ordem. O governador faz questão disso’’, observou. O secretário assegurou ainda aos deputados que não haverá reajuste das tarifas, pelo menos por enquanto. Apesar de elas não terem entrado em vigor, as concessionárias já teriam direito adquirido, de acordo com os contratos, a reajustar valores em até 7%. ‘‘Isso não vai acontecer’’, declarou.

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