Curitiba - Além dos 11 acordos de delação premiada já confirmados dentro da Operação Lava-Jato, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) confirmou o fechamento de acordos de leniência com seis empresas. Os termos foram celebrados ainda no dia 22 de outubro, mas foram disponibilizados no processo somente no último dia 17. Todas as empresas fazem parte do grupo Toyo Setal e são ligadas a Augusto Mendonça Ribeiro Neto, um dos executivos que decidiu colaborar com os procuradores. São elas a SOG Óleo e Gás S/A (Setal); Setec Tecnologia S/A; Projetec Projetos e Tecnologia Ltda.; Tipuana Participações Ltda.; PEM Engenharia Ltda.; e Energex Group Representação e Consultoria Ltda.
Conforme o termo assinado pelas partes, as empresas concordaram em repassar ao MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), provas e fatos relevantes "para auxiliar nas investigações de formação de cartel para fraudar licitações da Petrobras e na distribuição de vantagens ilícitas a políticos".
Ao assinarem o acordo as seis empresas também se comprometeram a cessar completamente seu envolvimento nas irregularidades demonstradas pelas investigações da Lava Jato; além de pagar multa de R$ 15 milhões em decorrência das infrações e ilícitos cometidas. Deste total, metade vai para o caixa da Petrobras e os outros 50% serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional. Cumpridas integralmente todas as condições do termo de leniência, o MPF se compromete a não propor ações criminais e civis com base nos fatos investigados, a partir do acordo. Os benefícios poderão ser anulados, se as empresas repassarem informações falsas ou dificultarem as investigações.
Os depoimentos de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e de Júlio Almeida de Gerin Camargo, executivos da Toyo Setal foram fundamentais para a Polícia Federal (PF) e o MPF desencadearem a sétima fase da Lava Jato, batizada de "Juízo Final" em que diversos executivos de grandes empreiteiras foram presos. Os dois confirmaram às autoridades a existência de um cartel de empresas para distribuir entre si os contratos com órgãos públicos.
Em um dos trechos de seus depoimentos, Mendonça Neto inclusive admitiu ter pago parte de propina cobrada por ex-diretores da Petrobras na forma de doação oficial para campanhas eleitorais do PT. O valor seria algo em torno de R$ 4 milhões, pago entre os anos de 2008 e 2011. As empresas responsáveis pelas doações foram a Setec Tecnologia, PEM Engenharia e SOG Óleo e Gás, três das seis que fecharam o acordo de leniência.

mockup