Algumas empresas que participaram do esquema de manipulação de preços dos títulos municipais e estaduais foram citadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as irregularidades cometidas por fundos de pensão de empresas estatais. Em março de 1993, a CPI concluiu que existia uma ‘‘corrente de intermediações’’, que alterava os preços das debêntures da Eletrobrás, depois adquiridas no mercado pelos fundos de pensão.
A relação de empresas citadas no relatório da CPI dos Fundos de Pensão, como integrantes da ‘‘corrente de intermediações’’, inclui pelo menos três empresas que agora também estão sendo investigadas pela CPI dos Títulos Públicos: a distribuidora Áurea, a distribuidora Cedro e o Banco Investcorp.
A Áurea foi a distribuidora que mais lucrou com as operações com títulos da Prefeitura de São Paulo, registrando um lucro de R$ 2,2 milhões. A Cedro foi uma das que mais perderam com as negociações dos títulos de Santa Catarina e enfrenta atualmente dificuldades financeiras por causa da suspensão das operações com os títulos emitidos para o pagamento de débitos judiciais - os precatórios.
A CPI dos Fundos de Pensão, como ficou conhecida, analisou principalmente uma operação de compra de debêntures (título de crédito) emitidas pela Eletrobrás pela Fundação de Seguridade Social (GEAP), o fundo de pensão do qual participam quase um milhão de funcionários públicos de diversos Ministérios. No dia 27 de março de 1991, a GEAP adquiriu um lote de 1560 debêntures da Eletrobrás.
O preço desse lote de debêntures no dia do lançamento era de CR$ 266,5 milhões. ‘‘Em questão de horas, o valor saiu de CR$ 266,5 milhões para CR$ 398,5 milhões, ou CR$ 132 milhões de acréscimo’’, diz o relatório da CPI dos Fundos de Pensão. A CPI identificou quatro empresas no esquema de intermediações: Cedro, Divalores, Banco Investcorp e Seta.
Foi no momento em que as debêntures atingiram o seu maior valor que a GEAP adquiriu da distribuidora Seta os papéis por CR$ 398,5 milhões. ‘‘O valor da última intermediação corresponde a US$ 479.425,00 (dólar comercial para venda, em 27/3/91)’’, diz o relatório da CPI dos Fundos de Pensão.
O relatório informa também que a mesma GEAP solicitou que a mesma distribuidora Seta aplicasse CR$ 400 milhões em Certificados de Depósitos Bancários do BBA Creditanstalt. Com relação a esta operação, a CPI concluiu que ‘‘o condenável foi a imobilização dos recursos por período incompatível com as necessidades de caixa da GEAP’’.
O lucro obtido pela distribuidora Seta nas duas operações com a GEAP totalizou CR$ 128.670.683,04. Neste ponto, o relatório daquela CPI de 1993 também fica parecido com o provável relatório da atual CPI dos Títulos Públicos. ‘‘Deste total, a Seta repassou, a título de comissão de intermediação, CR$ 118.570.033,60 para a distribuidora Áurea, que não participou da corrente das intermediações’’. E acrescenta: ‘‘A Áurea, por sua vez, repassou, a título de comissão, CR$ 115.000.000,00 para a distribuidora Orla, também sem nenhuma intervenção intermediadora que, por sua vez, contabilizou, no mês de abril, prejuízo no valor de CR$ 114.921.999,12 em operações com ouro’’.

mockup