Empresas de pedágio contestam Estado
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sexta-feira, 14 de março de 2003
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, contestou a posição do governador Roberto Requião (PMDB) de que os contratos firmados com as empresas são frágeis, e teriam vícios que permitiriam contestação judicial. Requião quer rever os contratos, firmados entre seu antecessor Jaime Lerner (PFL) e as seis concessionárias que exploram o pedágio no Estado.
''Para nós o contrato não é vulnerável'', disse Chiminazzo. O presidente da entidade afirmou que ainda não foi chamado oficialmente para a reunião com o primeiro escalão do governo, que deve acontecer na semana que vem, segundo a expectativa do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. Chiminazzo disse que a ABCR vai ''ouvir'' o que o governo tem a propor. A meta de Requião é reduzir os preços cobrados hoje e, se isso não for possível, acabar de vez com a cobrança. Hoje, o preço médio cobrado nas praças de pedágio varia entre três e seis reais.
''Não fomos nós (empresas) que criamos sozinhas os preços do pedágio, foi a União e o governo estadual'', disse Chiminazzo. Segundo ele, qualquer alteração que o governo tente viabilizar nos preços, passa necessariamente pela mudança nos termos dos contratos. ''Não temos o poder de baixar as tarifas. Teria que mexer nos contratos'', explicou ele, acrescentando que as concessionárias têm o compromisso contratual de executar obras e serviços nas estradas. As seis concessionárias empregam 5,7 mil pessoas.
O presidente da ABCR disse que ainda não houve nenhuma conversa formal com o governo Requião sobre o pedágio. ''Fizemos visitas de cortesia para conhecer os novos responsáveis pela Secretaria dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mas não conversamos sobre as tarifas'', afirmou.
O Palácio Iguaçu espera ''desatar o nó do pedágio'', nas palavras do governador, em dois meses. Na avaliação do advogado Pedro Henrique Xavier, assessor da Procuradoria Geral de Justiça (PGE), o contrato com as concessionárias é ''muito vulnerável''. Ele frisa que a equipe do atual governo analisa os termos do acordo entre o poder público e as empresas desde dezembro, fase de transição.


